Ementa
Diante do exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciae, por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça ora deferida,fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, (sec)3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista quenão houve aangularizaçãoda relação processual. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0810329-03.2025.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA RÉU: BANCO AGIBANK Trata-se deação de obrigação de fazer, na qual a parte autora manifestou sua intenção de desistir da demanda, conforme petição juntada no índice nº 257235837. Inicialmente,defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da declaração de hipossuficiência apresentada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. No mais, considerando que o pedido de desistência foi formuladoantes do decurso do prazo para apresentação de respostae, ainda, quenão houve a citação da parte ré, desnecessária se mostra a sua anuência, nos termos do art. 485, (sec)4º, do Código de Processo Civil. Diante do exposto,HOMOLOGO o pedido de desistênciae, por conseguinte,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Em razão da gratuidade de justiça ora deferida,fica suspensa a exigibilidade das custas processuais, nos termos do art. 98, (sec)3º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista quenão houve aangularizaçãoda relação processual. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. ARARUAMA, 11 de março de 2026. ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
