Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade que ora concedo à autora, á vista da declaração de fls. 6 do ID 179975536. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
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2ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0050025-72.2020.8.06.0131 CLASSE: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) ASSUNTO: [Guarda] REQUERENTE: M. D. J. B. G. REQUERIDO: E. A. C. SENTENÇA Ação de tutela com pedido de tutela de urgência ajuizada por M. D. J. B. G., com o escopo de obter a tutela das menores Oly Rihany Germano Cajado e Isabel Rithielly Germano Cajado, conforme petição inicial de ID 179975539, de lavra de advogado constituído. Narra a autora, em síntese, que é avó materna das menores, filhas do requerido e de Marta Emília Germano Souto, sua filha já falecida; que as netas sempre moraram em sua companhia, situação que permaneceu mesmo após o falecimento da genitora; que o requerido nunca se fez presente na vida das menores, não lhes prestando assistência material ou emocional. A fim de regularizar a situação de fato existente, postula seja decretada a tutela das menores em seu favor. Intimada para manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito, a parte autora informou que as requeridas alcançaram a maioridade e, por essa razão, declarou não possuir mais interesse no prosseguimento da demanda. Certidão de ID 251208667. No caso, a presente ação foi ajuizada pela avó das então menores, em razão do falecimento da genitora e da ausência do genitor, tendo por objeto a regularização da situação de fato mediante a concessão da tutela em favor das menores. Ocorre que, no curso do processo, as requeridas atingiram a maioridade civil, circunstância que modifica substancialmente a situação jurídica que fundamentou o ajuizamento da demanda. Com a aquisição da capacidade civil plena, deixa de subsistir a necessidade de constituição da tutela pretendida, uma vez que a medida se destina à proteção e à representação/assistência de pessoa menor de idade. Assim, diante da superveniente maioridade das requeridas (IDs 179975536 e 179975537)e da expressa manifestação da autora no sentido de que não possui mais interesse no prosseguimento da ação, verifica-se a perda superveniente do interesse processual, não havendo utilidade na continuidade do feito. Dessa forma, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a gratuidade que ora concedo à autora, á vista da declaração de fls. 6 do ID 179975536. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Victor Nunes Barroso. Juiz de Direito Assinatura Digital
