Ementa
Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:
CONFIRMAR E TORNAR DEFINITIVA A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente concedida (mov. 6.1), determinando que a ré GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE autorize e custeie integralmente o procedimento cirúrgico de "Reconstrução Ligamentar do Tornozelo Esquerdo via Artroscópica" (compreendendo reconstrução/retencionamento de ligamento, tratamento cirúrgico de lesões ligamentares crônicas, sinovectomia total artroscópica, artrotomia, microneurólises múltiplas e artrorrise do tornozelo), bem como todos os procedimentos acessórios, materiais (OPME), honorários médicos e diárias hospitalares necessários prescritos pelo médico assistente;
CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora. Sobre este valor incidirá correção monetária pelo índice da Tabela Prática do TJAM a contar da data deste arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida (art. 405 do Código Civil).
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cujo montante deverá ser revertido em favor do FUNDEP Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Publique-se.