Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1676, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202511-45.2024.8.06.0117 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: J. D. D. S. REQUERIDO: R. M. D. C. S., R. C. S. G. M., R. D. C. S. D. O., R. A. S., R. D. S., J. D. S., G. J. D. S., R. S. D. C. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem do extinto FRANCISCO ANASTACIO SOARES ajuizada por J. D. D. S., através de advogado constituído, já qualificada na exordial. Deferida a gratuidade da justiça e determinada a citação dos promovidos e a designação de audiência de conciliação (ID 143589551). Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu a desistência da ação, nos termos da manifestação de ID 180774440. Eis o de importante a relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Estabelece o art. 485, VIII, do CPC que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o juiz homologar a desistência da ação. Desnecessária a oitiva da parte demandada, conforme previsão contida no art. 485, §4º, do CPC, tendo em vista que não apresentou contestação. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Ante a ausência de interesse recursal, após a intimação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da assinatura eletrônica. NELIANE RIBEIRO DE ALENCARJuíza de Direito Titular
