Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL POR INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO. AUSÊNCIA DE SERVIDÃO APARENTE. EXISTÊNCIA DE CAMINHOS ALTERNATIVOS. INEXISTÊNCIA DE ENCRAVAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A apresentação intempestiva do rol de testemunhas, sem demonstração de justa causa, autoriza o reconhecimento da preclusão da prova testemunhal, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil. 2. A realização de diligência in loco por Oficial de Justiça, determinada de ofício pelo juízo, supre a ausência de prova oral e evidencia o compromisso com a busca da verdade real, conforme previsto no art. 370 do CPC. 3. A servidão de passagem, por implicar limitação ao direito de propriedade, exige prova robusta e não se presume. 4. Constatada a inexistência de caminho visível e contínuo, bem como a presença de acessos alternativos à via pública, afasta-se a caracterização de prédio encravado e, por consequência, a configuração de servidão forçada. 5. O exercício legítimo do direito de propriedade, sem violação de norma ou direito alheio comprovado, não configura abuso de direito nem enseja responsabilização civil por danos morais ou materiais. 6. Recurso desprovido. Sentença mantida em todos os seus termos. Majoração dos honorários sucumbenciais para 20%, observada a gratuidade concedida. ACÓRDÃO: