Ementa
Diante do exposto, conheço dos embargos opostos. No mérito, julgo improcedentes os embargos de declaração de Alpha Beta Transporte Ltda, condenando-a ao pagamento, em favor do reclamante, de multa fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do disposto no art. 1.026, §2º, do CPC. Outrossim, decido acolher em parte os embargos de declaração de Damião do Nascimento da Silva, apenas para sanar omissão material e prestar os devidos esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado, passando a fundamentação supra a integrar a sentença originária em sua totalidade. Intimem-se as partes.