Ementa
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002663-09.2024.8.21.0138/RS
EXEQUENTE : LEILA TERESINHA DAL CORTIVO - ME
ADVOGADO(A) : BRUNELA GANDINI (OAB RS095725)
ADVOGADO(A) : THAYRA CANTO GHELLER (OAB RS099305)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (evento 30, ACORDO1).
Por consequência, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
O termo final de suspensão é o trigésimo dia subsequente à data estabelecida para o pagamento da última parcela.
O débito será pago em 6 parcelas.
A PRIMEIRA parcela vence em 10/05/2026.
A ÚLTIMA parcela vence em 10/10/2026.
O processo ficará suspenso até 10/11/2026.
DESCUMPRIMENTO do ACORDO
Eventual descumprimento do acordo deve ser informado nos autos pela parte exequente, independentemente de intimação.
Decorridos 30 dias da data estabelecida para pagamento da última parcela, sem que a parte exequente informe eventual descumprimento, será presumida a quitação, inclusive das parcelas anteriores, nos termos do artigo 322 do Código Civil, e fica desde logo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
DESTINAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS
Quanto aos valores bloqueados, as partes convencionaram da seguinte maneira:
Por conseguinte, PROCEDI ao desdobramento da ordem no SISBAJUD de acordo com os termos da transação:
Tendo em vista que os valores bloqueados já foram integralmente transferidos ao processo, a parte executada deverá ser intimada por mandado, a fim de que informe seus dados bancários para expedição de alvará, para que os valores transferidos a maior lhe sejam restituídos.
LEVANTAMENTO de CONSTRIÇÃO(ões)
Proceda-se ao imediato levantamento de quaisquer espécies de constrições ou medidas restritivas adotadas para compelir a parte executada ao pagamento do débito, adotando-se as providências necessárias para tanto, independentemente de nova conclusão.
DO CUMPRIMENTO:
- intime-se a parte executada por MANDADO para informar dados bancários a fim de que lhe seja restituído o valor remanescente depositado nos autos que não foi objeto do acordo ora homologado, mediante alvará eletrônico;
- certifique-se acerca de eventual existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo, expeça-se alvará em favor da parte exequente do valor de R$ 511,90, corrijido monetariamente;
- informados os dados bancários pela parte executada, expeça-se alvará em seu favor do valor restante depositado;
- após, suspenda-se o processo até o dia 10/11/2026;
- decorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente informe o descumprimento do acordo, ou caso informe que o acordo foi cumprido, baixe-se.