Ementa
N COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: IVAN NONATO DE SOUSA NETO SENTENÇA SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA ajuíza execução contra IVAN NONATO DE SOUSA NETO, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID 33047253 . O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 206, § 5º, I do Código Civil. Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 15/10/2019. Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 15/10/2025. Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019). Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.