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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 1004892-66.2023.8.26.0506

Publicação
DJEN 23/10/2026
Número único (CNJ)
1004892-66.2023.8.26.0506
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar JAMILE VELLOSO JORGE e AIESHA RENATA VELLOSO SANTOS, solidariamente, a pagar à autora MARCELA NUNES indenização por danos morais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e indenização por danos estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ambas com correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença e juros de mora desde 31/10/2021, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando as requeridas ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), observada a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 1004892-66.2023.8.26.0506/SP AUTOR : MARCELA NUNES ADVOGADO(A) : MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB SP270721) RÉU : JAMILE VELLOSO JORGE PADOVANI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB SP253179) RÉU : AIESHA RENATA VELLOSO SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE VELOSO ROCHA (OAB SP253179) SENTENÇA Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar JAMILE VELLOSO JORGE e AIESHA RENATA VELLOSO SANTOS, solidariamente, a pagar à autora MARCELA NUNES indenização por danos morais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e indenização por danos estéticos de R$ 7.000,00 (sete mil reais), ambas com correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença e juros de mora desde 31/10/2021, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, pela taxa legal do art. 406, § 1º, do Código Civil, e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, condenando as requeridas ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil), observada a gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil).