Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, TAM LINHAS AEREAS S/A., a pagar a cada uma das autoras, LETICIA VANNUCCI PIACENTI e LUIZA GUEDES SCHMIDT FELIPPE, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros de mora a contar da citação (art. 405 do Código Civil). Os parâmetros para o cálculo da correção monetária e dos juros de mora, observados os respectivos termos iniciais acima indicados para o início de sua exigibilidade, serão os seguintes: i) até o dia anterior à entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será calculada pelo IPCA e, os juros de mora, pela taxa SELIC (abatido, dessa, o IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único, e do art.406, § 1º, ambos do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.