Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO
Comarca de Goiânia
25ª Vara Cível
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Autos nº 6069229-23.2024.8.09.0051
Requerente: Divino Dias Bernardes
Requerido: Parana Banco S/a
Natureza: Procedimento Comum Cível
- S E N T E N Ç A -
Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATEIRAIS E MORAIS ajuizada por DIVINO DIAS BERNARDES em face do PARANÁ BANCO S/A, ambas as partes qualificadas nos autos.
Alega, em síntese, que desde 02/02/2023 estão sendo efetuados descontos indevidos em seu benefício previdenciário, decorrentes de um contrato de empréstimo consignado junto ao réu, de n° 58018817032-31, no valor de R$ 5.688,48, o qual não solicitou.
Ao final, em sede liminar, requer a suspensão dos descontos e, no mérito, requer que seja declarada a inexigibilidade do contrato de n° 58018817032-31, que seja restituído em dobro os valores descontados indevidamente e que o réu seja condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Pugna pela justiça gratuita.
Junta documentos.
A inicial foi recebida por meio da decisão de mov. 8, ocasião em que foi concedida a justiça gratuita em favor da parte autora, deferida a tutela de urgência pleiteada, invertido o ônus da prova, nos termos do artigo 6°, VIII do Código de Defesa do Consumidor e determinada a citação da parte ré.
Citada, a parte ré apresentou contestação no mov. 22 e, preliminarmente, alega a existência de conexão.
No mérito, alega, de forma resumida, que o contrato discutido nos autos trata-se de um refinanciamento, celebrado em 03/02/2023 pela parte autora por meio de contratação digital, mediante assinatura eletrônica e envio dos documentos pessoais, bem como que houve a disponibilização do valor do “troco” (R$ 407,02) em sua conta bancária.
Defende a regularidade na contratação e que não houve falha na prestação dos seus serviços, inexistindo o dever de indenizar.
Ao final, requer a improcedência dos pedidos iniciais. Junta documentos.
Na audiência de conciliação (mov. 27), as partes não celebraram acordo.
Réplica no mov. 28.
Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, a parte autora requereu a produção de prova pericial (mov. 28) e a parte ré requereu a expedição de ofício ao Banco BMG para fornecer os extratos bancários da conta de titularidade da autora, referente ao mês de 02/2023 (mov. 29).
Por meio da decisão saneadora (mov. 33) foi rejeitada a preliminar arguida pela parte ré, fixados os pontos controvertidos, distribuído o ônus da prova, indeferido o pedido de prova pericial e deferida a prova documental requerida pela ré.
Os extratos bancários da conta de titularidade da autora foram juntados no mov. 66, através de consulta realizada pelo Sisbajud.
Sobre os extratos, as partes se manifestaram no mov. 71 e mov. 72.
Vieram os autos conclusos (mov. 73).
É o relatório. Decido.
Verifico que foram observados e obedecidos todos os pressupostos e condições da ação, de modo que o processo se desenvolveu regularmente sem constatar existência de vícios e irregularidades e não há preliminar pendente de apreciação, razão pela qual passo à análise do mérito.
Oportuno registrar que se aplicam no caso em tela as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, sendo a parte autora hipossuficiente em relação à parte ré. Assim, por força do artigo 14, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, fundado na teoria do risco do negócio.
O cerne da questão consiste em aferir se houve a contratação pela parte autora do contrato de n° n° 58018817032-31 e, por via de consequência, se os descontos efetuados no benefício previdenciário dela foram legítimos, bem como a existência e extensão dos danos morais alegados.
Ante a inviabilidade de se exigir do consumidor a produção de prova negativa, caberia à ré produzir a prova de que a parte autora realmente contratou seus serviços, consoante o disposto no artigo 14, § 3°, II do Código de Defesa do Consumidor e no artigo 373, II do Código de Defesa do Consumidor.
Para tanto, anexou aos autos a Cédula de Crédito Bancário – CCB para Empréstimo com Desconto das Parcelas em Folha de Pagamento (mov. 22/doc. 01), a qual afirma ter sido assinada eletronicamente pelo autor em 03/02/2023.
Contudo, o referido documento não é suficiente para o reconhecimento da validade da assinatura digital, apta a demonstrar que houve o devido consentimento pelo autor na contratação do suposto refinanciamento, nem que a contratação foi feita por ele.
Isso porque não há comprovação de que a plataforma digital que supostamente gerou a assinatura do autor está registrada no ICP Brasil, nem que segue todas as regras dispostas na Lei n° 14.063/2020, como a geração de assinaturas digitais com criptografia SHA-256. Também não constam os dados da geolocalização nem o endereço de IP.
Não bastasse, verifica-se que a parte autora é pessoa idosa, demonstrando, portanto, a sua hipervulnerabilidade e, diante disso, não há como se inferir que houve por parte da consumidora um consentimento informado, ou seja, uma vontade qualificada e devidamente instruída sobre o teor da contratação.
Registre-se, por oportuno, apenas a título de argumentação, que, diante do quadro de hipervulnerabilidade do idoso, foi sancionada a Lei Estadual n° 22.036/2023, a qual proíbe a oferta e realização de contrato de empréstimo financeiro com idoso por meio ligação telefônica no estado de Goiás.
Além disso, o art. 429, II do Código de Processo Civil preceitua que o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, quando há impugnação de sua autenticidade. Assim, considerando que a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura eletrônica constante no documento, cabia ao banco réu comprovar o contrário. Contudo, não o fez, já que devidamente intimado para especificar as provas que pretendia produzir, apenas requereu a expedição de ofício ao Banco BMG, a fim de comprovar a disponibilização do valor do “troco” na conta de titularidade da parte autora.
Além do mais, a parte autora rechaça veementemente a referida contratação.
Assim, a míngua da comprovação de que houve a contratação do empréstimo consignado perante a parte ré pela parte autora, mostram-se ilegais os descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, caracterizando a falha na prestação de serviços (artigo 14, CDC). Deve, portanto, a parte ré promover a restituição dos valores indevidamente descontados.
A propósito:
RECURSO DE APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO . DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE RECONHECIMENTO FACIAL “SELFIE”. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ASSINATURA NÃO COMPROVADA. IDOSO. HIPERVULNERÁVEL. GEOLOCALIZAÇÃO DISTANTE DA RESIDÊNCIA. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Por meio da Lei 14 .620/2023, que acrescentou o § 4º ao artigo 784 do Código de Processo Civil, passou a existir previsão no sentido de ser admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, desde que seja possível conferir sua integridade por meio de provedor de assinatura. 2. Assim, apesar de existir discricionariedade quanto a escolha do meio eletrônico utilizado na assinatura, isto não permite a utilização de toda e qualquer modalidade, mas tão somente aquelas previstas em lei cuja integridade possa ser conferida por provedor de assinatura. 3. Nesse cotejo, a selfie do autor não tem o condão de demonstrar a regularidade da contratação, pois não encontra respaldo legal, tampouco consta a data em que foi tirada ou permite identificar o titular dos aparelhos móveis utilizados para a realização das operações. Além disso, a geolocalização indicada pela instituição financeira deixa claro que a contratação se deu distante da residência do autor. 4. Desse modo, o dano moral afigura-se cristalino, diante da fraude que resultou na declaração de inexistência do contrato, razão porque a instituição financeira tem o dever de indenizar o consumidor, bem como restituir as parcelas equivalentes ao que foi pago. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-GO - AC: 54066289820228090051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). REINALDO ALVES FERREIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 13/09/2023 DJ)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA . 1. Presentes nos autos elementos probatórios suficientes à solução da lide, eventual prova técnica resulta despicienda, não interferindo, por conseguinte, no julgamento da causa, à vista dos demais elementos nos autos, suficientes à formação do convencimento do juiz. 2. Negada a existência da relação jurídica pelo autor e não tendo o banco réu apresentado documentos que, efetivamente, demonstrem a realização do contrato de empréstimo consignado, notadamente o comprovante de transferência do crédito contratado, bem como os elementos que atestam a veracidade da assinatura digital supostamente firmada (endereço IP no contrato, ID da sessão, porta lógica, geolocalização), impõe-se o reconhecimento da inexistência de relação jurídica controvertida. 3. Sendo ilegítima a relação jurídica material a envolver o contrato judicialmente controvertido, impõe-se a condenação em danos morais e a restituição, em dobro, dos valores descontados no benefício de aposentadoria do autor/apelante. APELO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO - Apelação Cível: 5412659-37 .2022.8.09.0051 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). Jose Carlos Duarte, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/04/2024 DJ)
Como consabido, a repetição do indébito se caracteriza como a efetiva constatação de abuso decorrente da cobrança de encargos contratuais e, daí, no direito de o cliente ter creditado em seu favor aquilo que pagou indevidamente à Instituição Financeira.
No que concerne à repetição em dobro dos valores cobrados indevidamente, dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.
Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.
Nessa linha, o Superior Tribunal de Justiça, em sede de embargos de divergência, firmou entendimento de que “A restituição em dobro do indébito (parágrafo único do artigo 42 do CDC) independe da natureza do elemento volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, revelando-se cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva.” (STJ. Corte Espeial. EAREsp 676.608/RS, Tel. Og Fernandes, julgado em 21/10/2020)
Ou seja, a baliza para aferir a existência ou não de justificativa na conduta do fornecedor de serviços é a boa-fé objetiva na execução do contrato, independentemente de má-fé, razão pela qual a restituição dos valores descontados de forma indevida no benefício previdenciário da parte autora deve ser feita na forma dobrada.
Nessa linha, considerando que os extratos bancários juntados no mov. 66 comprovaram que o valor do “troco” foi transferido para a sua conta bancária, autorizo, desde já, a compensação dos valores a serem restituídos à parte autora com o valor transferido a título do contrato de refinanciamento não contratado (R$ 407,02).
Quanto ao pleito relativo aos danos morais, considerando que os descontos indevidos foram feitos no benefício previdenciário da parte autora, o qual se trata de verba alimentar, mesmo ela não tendo contratado o empréstimo objeto dos autos, por certo que os transtornos sofridos por ela ultrapassaram a esfera do mero aborrecimento, devendo a parte ré ser condenada no pagamento dos danos morais ocasionados pela sua conduta ilícita.
A propósito:
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. ARTIGO 373, II, DO CPC/15. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. ARTIGO 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. 1. Caracterizada a falha na prestação do serviço, por parte da instituição financeira, sobretudo com a realização de descontos indevidos no benefício previdenciário da demandante, de cunho alimentar, surge o dever de indenizar, pois, a responsabilidade é objetiva. 2. A fixação do valor devido, a título de danos morais, deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, servindo como forma de compensação da dor impingida e, ainda, como meio de coibir o agente da prática de outras condutas semelhantes, sendo o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros moratórios a partir da citação, e, correção monetária desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). 3. Incumbe à requerida/segunda apelante provar os fatos extintivos, modificativos, ou, impeditivos do direito da autora/segunda apelada, relativo à existência da contratação, nos moldes do inciso II do artigo 373 do CPC/15, situação não constatada nos autos. (...) PRIMEIRO RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. (TJ-GO 53474021720218090046, Relator: DESEMBARGADOR GUILHERME GUTEMBERG ISAC PINTO - (DESEMBARGADOR), 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/06/2022)
No que diz respeito à fixação do quantum indenizatório deve-se obedecer aos princípios da equidade e moderação, considerando-se: (I) a capacidade econômica das partes; (II) a intensidade do sofrimento do ofendido e, (III) a gravidade, natureza e repercussão da ofensa. Portanto, é necessário objetivar uma compensação do mal injusto experimentado pelo ofendido e punir o causador do dano, desestimulando-o à repetição do ato.
Como cediço, a reparação moral não pode servir como fonte de enriquecimento sem causa. Em suma, deve o julgador atentar-se às peculiaridades do caso concreto, em especial a gravidade do fato e sua repercussão social e, sem descurar-se dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, fixar a indenização em quantum suficiente para amenizar os reveses sofridos pela parte ofendida e para impor ao autor da prática danosa uma sanção de caráter pedagógico que o induza a tomar uma postura mais consentânea com as normas éticas de conduta.
Neste contexto, entendo que o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) afigura-se proporcional e condizente com o fim a que se destina, porquanto atende à compensação do dano moral sofrido, sem transbordar para o enriquecimento ilícito.
Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para o fim de:
1) DECLARAR a nulidade do contrato de refinanciamento de n° 58018817032-31 e, via de consequência, a inexigibilidade dos débitos dele decorrentes;
2) DETERMINAR o cancelamento dos descontos no benefício previdenciário da parte autora decorrentes do contrato de n° 58018817032-31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada ao montante de R$ 15.000,00;
3) CONDENAR a parte ré a restituir, de forma dobrada, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora, com incidência de correção monetária pelo INPC, a contar da data que houve cada desconto e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, autorizada a compensação, nos termos da fundamentação;
4) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora legais (1% a.m.), a partir do evento danoso (data da contratação).
Ressalte-se que os índices mencionados incidirão até a data em que passou a vigorar a Lei n° 14.905/2024, porque, a partir de então, se observará a alteração da redação do parágrafo único do artigo 389 e do art. 406 § 1° do Código Civil, ou seja, a incidência de correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC com dedução do IPCA. Caso a taxa legal apresente resultado negativo (SELIC menos IPCA), este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3°, CPC).
Diante da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais os quais arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o que faço com fundamento no artigo 85, § 8° e § 8° - A do Código de Processo Civil.
Na eventualidade de recurso de apelação interposto pelas partes, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos termos do artigo 1.010 do CPC, com as homenagens deste juízo.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente.
Publicada e Registrada. Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia-GO, data da assinatura digital.
PATRÍCIA MACHADO CARRIJO
-Juíza de Direito-
Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei nº 11.419/06.
