Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Cancelo a audiência designada. Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95). P. R. Intimo a autora.
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5007579-68.2026.8.08.0012 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE Nome: CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA - ME Endereço: Avenida Rio Grande do Sul, 30, email financeiromundomoderno.com.br, Boa Sorte, CARIACICA - ES - CEP: 29141-241 Advogado do(a) REQUERENTE: CAMILA FERRARI MACIEL - SP241512 REQUERIDO Nome: JOSE MARCELO COELHO MARCHESI Endereço: Rua Castelo Branco, 306, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-620 Nome: EDNILZA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO Endereço: Rua Castelo Branco, 306, Bela Aurora, CARIACICA - ES - CEP: 29141-620 SENTENÇA/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por CENTRO EDUCACIONAL MUNDO MODERNO LTDA - ME em face de JOSE MARCELO COELHO MARCHESI e EDNILZA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO, em que a autora alega o inadimplemento de mensalidades escolares, totalizando um débito de R$ 3.396,62. Ocorre que, antes da citação dos requeridos, a parte autora peticionou nos autos (id 94481305) informando a quitação do débito. É o breve relatório, embora dispensado pela Lei nº 9.099/95. O interesse de agir é pautado pelo binômio necessidade-utilidade da prestação jurisdicional. No caso em tela, a parte autora informou expressamente que houve a quitação da dívida extrajudicialmente, após o ajuizamento da demanda. Uma vez que o objeto da ação era o recebimento de valores que já estão quitados pelo réu, a tutela jurisdicional tornou-se desnecessária, configurando-se a perda superveniente do interesse processual. Trata-se de fato extintivo do direito, conforme noticiado pela própria autora. Dessa forma, a extinção do processo sem o julgamento do mérito é a medida impositiva, ante a ausência de uma das condições da ação que se esvaiu no curso do procedimento. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Cancelo a audiência designada. Sem custas (art. 55, Lei nº 9.099/95). P. R. Intimo a autora. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Cariacica-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema. CHRISTINA ALMEIDA COSTA Juíza de Direito eletronicamente assinado
