Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708386-95.2026.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA REU: THAIS HALINE VAZ SENTENÇA FERNANDO MACIEL LIMA E SOUSA promoveu ação de reintegração de posse contra THAIS HALINE VAZ SOUSA, tendo como objeto o veículo Citroën C4 Cactus, placa PBX9660. Citada, a ré apresentou contestação, suscitando, dentre outras teses, a existência de litispendência. O autor apresentou réplica, rebatendo os argumentos da ré. É o breve relatório. Decido. Analisando as cópias dos autos da ação de divórcio, observo que o Sr. Fernando propôs reconvenção visando à reintegração na posse do veículo Citroën Cactus, em 17/11/2025 (ID 267859873 – Págs. 47 e 48). Observo, ainda, que o pedido de tutela de urgência foi indeferido pela Juíza titular da 2ª Vara de Família de Brasília (ID 267859873 - Pág. 87). Como a reconvenção tem natureza de ação, há litispendência em relação a esta demanda, pois os elementos de ambas são os mesmos: partes, causa de pedir e pedido, ressaltando-se que esta ação foi proposta em 20/02/2026. Ainda que se cogite de incompetência absoluta do Juízo de família para dirimir a questão possessória - o que, inclusive, revela comportamento contraditório do autor -, o fato é que a reconvenção está tramitando. De qualquer forma, não vislumbro má-fé. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários do advogado da ré, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente, intimem-se. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
