Ementa
Ante o exposto, Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 188.102,13 (cento e oitenta e oito mil, cento e dois reais e treze centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA e de juros de mora pela taxa Selic (observando o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil), ambos a partir da última atualização constante dos autos (29/05/2025 - 237673591). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC. Por outro lado, julgo IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais, além de honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinda, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC. A exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da ré-reconvinte, entretanto, deverão ficar suspensas por força do benefício da gratuidade de justiça que lhes foi concedido, ex vi do art. 98, §3º, do CPC. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.