Ementa
Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores de indenização correspondente ao aluguel mensal de mercado do imóvel situado na QSC 17, lote 22, Taguatinga Sul/DF, proporcionalmente às respectivas frações ideais dos autores e do réu sobre o bem, no valor de R$ 3.100,00 por mês, tomando-se como termo inicial 10/10/2024, data da citação válida do réu nesta ação, e como termo final a cessação da posse exclusiva, a alienação do bem ou a partilha superveniente que elimine a indivisão, o que primeiro ocorrer. Sobre cada parcela vencida incidirão correção monetária desde o respectivo vencimento (Súmula 43 do STJ) e juros de mora a contar da citação (art. 405 do CC). Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno o réu ainda ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação. Quanto aos índices de atualização, considerando que o termo inicial da condenação reconhecida nesta sentença é posterior a 30/08/2024, a atualização deverá observar IPCA para correção monetária e, quanto aos juros de mora, a taxa SELIC, com dedução do IPCA já aplicado na correção. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências cabíveis, arquivem-se.