Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 195807487 e DECLARO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno as partes nas custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Maracanaú 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1676, Maracanaú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0053326-69.2020.8.06.0117 CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) ASSUNTO: [Dissolução, Regime de Bens Entre os Cônjuges] REQUERENTE: R. M. D. S. L. REQUERIDO: A. G. F. L. SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por R. M. D. S. L. em face de A. G. F. L.. O executado informou o cumprimento da obrigação, conforme documentos de ID 195722663, 195807487 e 195807488, requerendo a extinção da execução. Por sua vez, a exequente requereu a homologação do acordo e a extinção da execução, nos termos da manifestação de ID 196250107. Empós, foram-me os autos conclusos. Brevemente relatado. FUNDAMENTO E DECIDO. Constata-se, pela análise dos autos, que o executado cumpriu com a obrigação estabelecida na sentença, atingindo-se, assim, os fins colimados pelo processo de execução, qual seja, a satisfação do crédito do exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de ID 195807487 e DECLARO EXTINTO o presente pedido de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno as partes nas custas e despesas processuais, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Atendidas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Maracanaú/CE, data da assinatura eletrônica. NELIANE RIBEIRO DE ALENCARJuíza de Direito Titular
