Ementa
Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, em reconhecendo e declarando Danielle Madeleine Huber Berger relativamente incapaz para exercer pessoalmente atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil brasileiro, nomear-lhe curadores Christophe Karl Huber e Marie-Laure Régine Huber-Gavillet-Marquis, os quais deverão comparecer em juízo para prestar o devido compromisso, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025. JUIZ DE DIREITO
Inteiro teor
15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza REMESSA 3ª PUBLICAÇÃO DE EDITAL 3033901-86.2025.8.06.0001 CURATELA [Capacidade] REQUERENTE: CHRISTOPHE KARL HUBER, MARIE-LAURE RÉGINE HUBER-GAVILLET-MARQUIS REQUERIDO: DANIELLE MADELEINE BERGER HUBER EDITAL DE CURATELA O MM. Juiz de Direito titular da 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, faz saber aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de DANIELLE MADELEINE HUBER BERGER, nacionalidade suíça e francesa, viúva, inscrita no CPF de n.º 191623403-87, nascida em 08.06.1940, residente nesta capital, à AV. Dolor Barreira, 1212, Papicu - Fortaleza/CE, que é portador(a) de demência com corpos de Lewy (CID 6D82). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). CHRISTOPHE KARL HUBER, nacionalidade suíça, nascido em 29/04/1965, com Passaporte n.º X0P06T46, com endereço na Ruelle du Midi 5, 1207, Genebra, Suíça e MARIE-LAURE RÉGINE HUBER-GAVILLET-MARQUIS, nacionalidade suíça, com Passaporte n.º X3918399, residente na Route de Villette 21, 1226, Thônex, Suíça, ambos filhos da curatelanda e atualmente em estadia temporária no Brasil, CURADORES DEFINITIVOS, cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 06 de novembro de 2025, cujo teor final da sentença é o seguinte: "Posto isso, julgo procedentes os pedidos iniciais, para, em reconhecendo e declarando Danielle Madeleine Huber Berger relativamente incapaz para exercer pessoalmente atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, na forma da legislação já referida e do art. 4º, inciso III, do Código Civil brasileiro, nomear-lhe curadores Christophe Karl Huber e Marie-Laure Régine Huber-Gavillet-Marquis, os quais deverão comparecer em juízo para prestar o devido compromisso, de acordo com o previsto nos arts. 1.767 e seguintes, do mesmo diploma legal.". O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2025. JUIZ DE DIREITO
