Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora. Esclareço que a presente decisão não acarreta prejuízo para os interessados, os quais poderão, a qualquer tempo, requerer a reativação dos autos, mediante simples petição, sem a imposição de ônus adicionais. Na oportunidade, será apurado e, se necessário, recolhido o eventual imposto de transmissão. Sem custas. Confiro a esta sentença força de mandado/ofício para todos os fins. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se nos autos e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8098808-80.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: CYNTIA MARIA CAMPOS SILVA CHAVES Advogado(s): ROBSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA14866) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA (Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Trata-se de ação ajuizada em 2023, a qual, portanto, tramita há considerável tempo, sem que tenha havido impulso processual por parte da autora. Registre-se que, conforme consta no ID 542621460, a autora foi devidamente intimada por meio de seu representante processual para dar andamento ao feito, porém permaneceu inerte, não cumprindo o ônus que lhe cabia, o que denota evidente desinteresse na continuidade da demanda. Diante disso, restam caracterizados os pressupostos previstos no artigo 485, III, e §1º, do Código de Processo Civil, tornando-se imprescindível a extinção do processo por abandono da causa, em razão da inércia da parte autora. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte autora. Esclareço que a presente decisão não acarreta prejuízo para os interessados, os quais poderão, a qualquer tempo, requerer a reativação dos autos, mediante simples petição, sem a imposição de ônus adicionais. Na oportunidade, será apurado e, se necessário, recolhido o eventual imposto de transmissão. Sem custas. Confiro a esta sentença força de mandado/ofício para todos os fins. Transitada em julgado a presente sentença, certifique-se nos autos e arquivem-se os autos. Salvador/BA, data da assinatura digital.
