Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. Ressalto que a presente decisão não causa prejuízo aos interessados, que poderão requerer a reativação dos autos a qualquer tempo, mediante simples petição, sem ônus adicionais, oportunidade em que será apurado e recolhido eventual imposto de transmissão. Isento de custas. Publique-se.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Fórum das Famílias, sala 323, 3° andar, Rua do Tingui, Nazaré, CEP- 40.040-380, Salvador-BA, Fone:71 3320-6995. E-mail: [email protected] Processo: 8046801-19.2020.8.05.0001 Classe-Assunto: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) - [Sucessões, Administração de herança] Parte Ativa: REQUERENTE: ARLINDO ALVES DE SOUZA, JUSTINO ALVES DE SOUZA FILHO, ANGELICA ALVES DE SOUZA Parte Passiva: SENTENÇA Assinado digitalmente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da sentença: Trata-se de ação ajuizada há anos sem que tenha havido impulso útil da parte autora. Não obstante a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao processo, quedou-se esta inerte, deixando de cumprir o ônus que lhe incumbia, em evidente desinteresse na continuidade da demanda. Ressalte-se que a paralisação indefinida de feitos antigos compromete a efetividade da prestação jurisdicional e contribui para a manutenção de acervo ocioso, em prejuízo da razoável duração do processo e do cumprimento das metas de produtividade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (Meta 2 - ações ajuizadas até 2021). Dessa forma, restam caracterizados os pressupostos do art. 485, III, e §1º, do CPC, impondo-se a extinção do feito por abandono da causa. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora. Ressalto que a presente decisão não causa prejuízo aos interessados, que poderão requerer a reativação dos autos a qualquer tempo, mediante simples petição, sem ônus adicionais, oportunidade em que será apurado e recolhido eventual imposto de transmissão. Isento de custas. Publique-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR/BA, data da assinatura digital.
