Ementa
ROBERTO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de feito de MS manejado pela parte Impetrante acima epigrafada, em face da Fazenda Pública da Capital, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente Intimado para demonstrar o interesse no prosseguimento do feito, quedou inerte. É o relatório. DECIDO. Diante da inércia, e depois de haver sido realizado intimação para a parte autora, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem manifestação, não há outra alternativa senão da extinção sem resolução do mérito. Nestas condições, no mesmo sentido da manifestação do MP, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC. Sem custas virtude da gratuidade deferida, nem honorários. P.R.I. APLICO A ESTA FORÇA DE MANDADO Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0516229-09.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: PATRICIA TORRES ESTRELLA e outros Advogado(s): MARCELLE LIMA MEDEIROS registrado(a) civilmente como MARCELLE LIMA MEDEIROS (OAB:BA27871), JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058), JOSE FERNANDO TOURINHO JUNIOR (OAB:BA10690), ADRIANO ROCHA LEAL (OAB:BA11222), EDGAR SILVA NETO (OAB:BA14538), LIEGE AYRES DE VASCONCELOS GALINDO (OAB:BA10463) IMPETRADO: PROFESSOR DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR ROBERTO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de feito de MS manejado pela parte Impetrante acima epigrafada, em face da Fazenda Pública da Capital, todos devidamente qualificados nos autos. Devidamente Intimado para demonstrar o interesse no prosseguimento do feito, quedou inerte. É o relatório. DECIDO. Diante da inércia, e depois de haver sido realizado intimação para a parte autora, para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, sem manifestação, não há outra alternativa senão da extinção sem resolução do mérito. Nestas condições, no mesmo sentido da manifestação do MP, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, VI do CPC. Sem custas virtude da gratuidade deferida, nem honorários. P.R.I. APLICO A ESTA FORÇA DE MANDADO Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de março de 2026.
