Ementa
Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de EXTINÇÃO formulado pela parte autora. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar, se porventura foi proferida, bem como seus efeitos legais. Condeno a parte acionante ao pagamento das custas processuais, todavia foram as custas pagas antecipadamente pela mesma. Em caso de bloqueio do veículo objeto da presente lide através do sistema RENAJUD, proceda-se o desbloqueio do mesmo. Intime-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8061049-14.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB:BA46617) REU: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Advogado(s): MAX WEBER NOBRE DE CASTRO registrado(a) civilmente como MAX WEBER NOBRE DE CASTRO (OAB:BA13774) SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc. BANCO RCI BRASIL S.A., qualificado(a) ingressou através de advogado(a) com a presente Ação de Busca e Apreensão em desfavor de REU: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, também qualificado. A parte autora requereu através de petição acostada aos autos, a extinção da demanda por ter satisfeito o pagamento das parcelas que ensejaram a mora, razão se torna evidente a perda do objeto da ação em decorrência da superveniente falta do interesse de agir, conforme documento ID: 549172919. Verifica-se ao manuseio dos presentes autos que a parte acionada ainda apresentou Defesa nos autos, concordando com a baixa e o arquivamento da Açao de Busca e Apreensao Venho a julgar de acordo com o estado do processo. Revogo a decisão liminar, se porventura foi proferida, bem como seus efeitos legais. Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para produção de seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de EXTINÇÃO formulado pela parte autora. DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV e VI, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão liminar, se porventura foi proferida, bem como seus efeitos legais. Condeno a parte acionante ao pagamento das custas processuais, todavia foram as custas pagas antecipadamente pela mesma. Em caso de bloqueio do veículo objeto da presente lide através do sistema RENAJUD, proceda-se o desbloqueio do mesmo. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular
