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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Procedimento do Juizado Especial Cível 0700274-43.2020.8.02.0016

Julgamento
15/04/2026
Publicação
DJEN 17/04/2026
Número único (CNJ)
0700274-43.2020.8.02.0016
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (art. 487, I, do CPC), para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA desde a citação (Súmulas 43 e 362/STJ e arts. 389, 405 e 406 do Código Civil) Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

ADV: KLEBER RODRIGUES DE BARROS (OAB 13647/AL), ADV: MIRIAN KEZIA OLIVEIRA MELO MONTEIRO (OAB 20744/AL) - Processo 0700274-43.2020.8.02.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - AUTOR: William Gabriel dos Santos Silva - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (art. 487, I, do CPC), para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos materiais, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros de mora pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA a partir da citação, bem como ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, acrescidos de correção monetária pelo IPCA a partir da data desta sentença e juros de mora pela diferença entre a taxa Selic e o IPCA desde a citação (Súmulas 43 e 362/STJ e arts. 389, 405 e 406 do Código Civil) Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Junqueiro, 15 de abril de 2026. Brenno Livio Barbosa Bezerra Juiz de Direito Designado (Portaria TJAL nº 160, de 3/2/2026)