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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Alvará Judicial - Lei 6858/80 0755647-31.2025.8.02.0001

Julgamento
13/04/2026
Publicação
DJEN 15/04/2026
Número único (CNJ)
0755647-31.2025.8.02.0001
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de condição da ação e, consequente, interesse processual. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

ADV: JONHNY BATISTA SOUZA DOS SANTOS (OAB 9237/AL) - Processo 0755647-31.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Francisca Maria da Silva Paiva - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de condição da ação e, consequente, interesse processual. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Registre-se. Publique-se. Maceió,13 de abril de 2026. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito