Ementa
Posto isso, julgo IMPROCEDENTES, os pedidos formulados por RONÉRIO PEREIRA MACHADO, nesta ação ajuizada contra BANCO BMG S/A. Em razão da sucumbência, o autor pagará as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, observado o benefício de justiça gratuita a ele concedido (fls. 91). No mais, por reconhecimento da litigância de má-fé, condeno-o, também, ao pagamento de multa de 4%, calculada sobre o valor da causa, na forma dos artigos 80, inciso V e 81, do Código de Processo Civil. Anote-se que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Interposto recurso de apelação, dê-se vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões. Certifiquem, se necessário, a respeito do valor do preparo e da quantia efetivamente recolhida (NSCGJ., art. 102, VI), observado o valor da causa como base de cálculo. Procedam à vinculação do uso do documento ao número do processo (NSCGJ. art.1093, parágrafo 6º), reservada à instância superior a apreciação de eventuais irregularidades. Após, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P. I. - ADV: ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)