Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000423-75.2026.8.26.0445

Publicação
DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ)
0000423-75.2026.8.26.0445

Ementa

Processo 0000423-75.2026.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se do Formulário MLE já apresentado, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)

Inteiro teor

Processo 0000423-75.2026.8.26.0445/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero - Vistos, etc. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de Sentença do processo desta ação que Maria Gabriela Bicalho Pilan Fávero moveu em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, valendo-se do Formulário MLE já apresentado, se em termos. Observadas as formalidades legais, certifique-se no processo principal o desfecho deste incidente, arquivando-se em conjunto. P. I. C. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)