Ementa
ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha destes autos (id 10557521575), atribuindo aos nela contemplados os direitos hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelas requerentes, em proporções iguais (art. 90, § 2°, do CPC/15), às quais defiro a Justiça Gratuita, nos moldes do art. 98, § 3°, do CPC/15. Uma via desta sentença, eletronicamente assinada, acompanhada de cópia integral dos autos e da certidão de trânsito em julgado, valerá como formal de partilha junto ao registro de imóveis, com base no art. 167, I, item 25 da Lei 6.015/73. Consigno que o imóvel de matrícula 65.962 não deverá ser registrado por meio do formal de partilha, haja vista que sua propriedade estava em nome da companheira Ivone Silva Nery Souza e foi, inclusive, por ela vendido a terceiro. Uma via desta sentença, eletronicamente assinada, acompanhada de cópia integral dos autos e da certidão de trânsito em julgado, valerá também como alvará para transferência dos veículos (de propriedade do falecido Melquíades) à companheira e herdeira, na proporção da partilha homologada, ou a quem elas (conjuntamente no caso do veículo de placa EKW-5366) indicarem. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0647115-13.2010.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: IVONE DA SILVA NERY SOUZA CPF: 302.480.866-34 e outros RÉU: MELQUIADES TEIXEIRA NOVAES CPF: 546.980.498-49 SENTENÇA Vistos etc. Retifico o valor da causa para R$124.086,50 (cento e vinte e quatro mil e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do monte partilhável, excluída a meação, com fundamento no art. 292, §3º do CPC. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MELQUIADES TEIXEIRA NOVAES, falecido em 05/07/2010. A companheira supérstite e os herdeiros estão devidamente representados nos autos, foi apresentado plano de partilha (id 10557521575) e estão satisfeitas as exigências fiscais. ISTO POSTO e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha destes autos (id 10557521575), atribuindo aos nela contemplados os direitos hereditários, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Custas pelas requerentes, em proporções iguais (art. 90, § 2°, do CPC/15), às quais defiro a Justiça Gratuita, nos moldes do art. 98, § 3°, do CPC/15. Uma via desta sentença, eletronicamente assinada, acompanhada de cópia integral dos autos e da certidão de trânsito em julgado, valerá como formal de partilha junto ao registro de imóveis, com base no art. 167, I, item 25 da Lei 6.015/73. Consigno que o imóvel de matrícula 65.962 não deverá ser registrado por meio do formal de partilha, haja vista que sua propriedade estava em nome da companheira Ivone Silva Nery Souza e foi, inclusive, por ela vendido a terceiro. Uma via desta sentença, eletronicamente assinada, acompanhada de cópia integral dos autos e da certidão de trânsito em julgado, valerá também como alvará para transferência dos veículos (de propriedade do falecido Melquíades) à companheira e herdeira, na proporção da partilha homologada, ou a quem elas (conjuntamente no caso do veículo de placa EKW-5366) indicarem. Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CESAR APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz de Direito 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia
