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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Execução de Título Extrajudicial 5171401-88.2025.8.24.0930

Publicação
DJEN 22/10/2026
Número único (CNJ)
5171401-88.2025.8.24.0930
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO:

1) Homologo o acordo.

2) A realização de acordo supre a falta ou a eventual nulidade de citação da parte demandada (art. 239, § 1º, do CPC).

3) Diante da possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação, suspendo o feito até 20/03/2031.

4) As partes ficam cientes que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem manifestação, será proferida sentença de extinção, diante da presunção de cumprimento do acordo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5171401-88.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça, em sede de apelação, determinou que os autos permaneçam suspensos ao aguardo do cumprimento do acordo. ANTE O EXPOSTO: 1) Homologo o acordo. 2) A realização de acordo supre a falta ou a eventual nulidade de citação da parte demandada (art. 239, § 1º, do CPC). 3) Diante da possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação, suspendo o feito até 20/03/2031. 4) As partes ficam cientes que, independentemente de nova intimação, com o transcurso do prazo sem manifestação, será proferida sentença de extinção, diante da presunção de cumprimento do acordo.