Ementa
RO - ES20691, THYNDALO DIEGO LOUREIRO OLIVEIRA - ES18421 Advogado do(a) REQUERIDO: RAUANI TESSARO SANTANA - ES31699 SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de ação de execução/cumprimento de sentença, em que houve a quitação da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. A seguir, decido. Nos termos já expostos, a presente execução tem por objeto o cumprimento da obrigação, a qual, como se infere dos autos, encontra-se quitada. Neste cenário, a execução deve ser extinta, pois o credor já foi satisfeito. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 0001132-22.2016.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: MIRIAM VIEIRA MARQUES, PAULA VIEIRA MARQUES BARCELLOS REQUERIDO: PAULO SERGIO GRACIOTTE BARCELLOS Advogados do(a) REQUERENTE: EMILLY VIEIRA BOAVENTURA - ES40737, GABRIEL SILVA FRIGINI - ES37731, RICARDO RIBEIRO MELRO - ES20691, THYNDALO DIEGO LOUREIRO OLIVEIRA - ES18421 Advogado do(a) REQUERIDO: RAUANI TESSARO SANTANA - ES31699 SENTENÇA Vistos em inspeção. Trata-se de ação de execução/cumprimento de sentença, em que houve a quitação da dívida. Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório. A seguir, decido. Nos termos já expostos, a presente execução tem por objeto o cumprimento da obrigação, a qual, como se infere dos autos, encontra-se quitada. Neste cenário, a execução deve ser extinta, pois o credor já foi satisfeito. Assim, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao TJES para análise, independentemente de nova conclusão, salvo na hipótese do art. 485, § 7º, do CPC, caso em que deverá ser feita nova conclusão. Não sendo interposto recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. Havendo condenação ao pagamento de custas processuais, fica desde já o condenado advertido de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias para o respectivo recolhimento, contado do trânsito em julgado, ressalvando-se que não será intimado para tanto, nos termos do art. 7º do Ato Normativo Conjunto nº 011/2015, da Corregedoria Geral da Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. As custas serão calculadas eletronicamente pelo Sistema de Arrecadação, com base no Regimento de Custas do Estado do Espírito Santo, no momento da geração da guia de pagamento pelo usuário, por meio do site do TJES (www.tjes.jus.br, menu “Serviços”, item “Custas Processuais – PROCESSO ELETRÔNICO”). Somente nas hipóteses excepcionais previstas no art. 3º, parágrafo único, e no art. 4º do regulamento supramencionado, deverá o feito ser remetido à Contadoria. Decorrido o prazo sem pagamento, autorizo desde já a inscrição do débito em dívida ativa. Pagas as custas ou inscrito o valor em dívida ativa, nada mais havendo, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de estilo. Caso a parte esteja assistida pela assistência judiciária gratuita ou haja dispensa do pagamento de custas (art. 20 da Lei nº 9.974/13 ou art. 90, § 3º, do CPC), ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. Aracruz-ES, data da assinatura eletrônica. WALMÉA ELYZE CARVALHO PEPE DE MORAES Juíza de Direito 11
