Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

TJRS, Procedimento Comum Cível 5002229-21.2017.8.21.0023

Vara / juízo: Núcleo de Justiça 4.0 de Metas do CNJ e Julgamento do Acervo - Processos Cíveis
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 5002229-21.2017.8.21.0023

Ementa

orma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; e, CONDE N AR os requeridos, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar de cada desembolso, e acrescido de juros moratórios calculados pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (equivalente à taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024), a incidir a partir da data da citação válida (artigo 405 do Código Civil); b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção proposta p or VAGNER CASTRO DE OLIVEIRA e CONSTRUCTA ENGENHARIA - MEI em face de NILVA VENELI MACHADO DA SILVA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002229-21.2017.8.21.0023/RS AUTOR : NILVA VENELI MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURI JOSÉ GRIEBLER (OAB RS030372) RÉU : VAGNER CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PEREIRA CASTRO (OAB RS099637) RÉU : VAGNER CASTRO DE OLIVEIRA 01127534009 ADVOGADO(A) : ALESSANDRA PEREIRA CASTRO (OAB RS099637) SENTENÇA a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal por NILVA VENELI MACHADO DA SILVA em face de VAGNER CASTRO DE OLIVEIRA e CONSTRUCTA ENGENHARIA - MEI, com resolução de mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, DECLARAR a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; e, CONDE N AR os requeridos, solidariamente, a restituírem à autora a quantia de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar de cada desembolso, e acrescido de juros moratórios calculados pela taxa legal do artigo 406 do Código Civil (equivalente à taxa Selic deduzido o IPCA, nos termos da Lei nº 14.905/2024), a incidir a partir da data da citação válida (artigo 405 do Código Civil); b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção proposta p or VAGNER CASTRO DE OLIVEIRA e CONSTRUCTA ENGENHARIA - MEI em face de NILVA VENELI MACHADO DA SILVA, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.