Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4001756-36.2025.8.26.0022

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Amparo
Publicação: DJEN 05/05/2026
Número único (CNJ): 4001756-36.2025.8.26.0022

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), com correção monetária pelo IPCA-E, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir de cada vencimento, e juros de mora correspondentes à taxa referencial da Selic, deduzido o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001756-36.2025.8.26.0022/SP AUTOR : EDUCAR SISTEMA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA DE FÁTIMA MENDES DE SOUZA (OAB SP485063) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o requerido ao pagamento de R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais), com correção monetária pelo IPCA-E, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir de cada vencimento, e juros de mora correspondentes à taxa referencial da Selic, deduzido o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Resolvo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.