Ementa
DO EXPOSTO, forte no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos por CINTIA VIGORITO DA SILVA SERIAL ENGENHARIA & ESTRUTURAS LTDA e BANCO DO BRASIL S/A para condenar as rés ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente e com juros de mora a contar de 19/09/2025, ambos pela Taxa Selic (art. 406, §1º , do CPC). Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para autora e 50% para as rés, e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes fixados em R$ 2.500,00, com base no art. 85, §8º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da data da publicação desta sentença, com juros moratórios pela Taxa Selic a partir do trânsito em julgado, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, do Código Civil). Suspendo a execução das verbas de sucumbência, relativamente à autora, em razão do benefício da gratuidade da justiça que lhe fora concedido no evento 10, DESPADEC1.