Ementa
Ante o exposto, com fulcro no art. 922 do CPC, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes.
Tendo em vista que o montante indicado em acordo será adimplido com a expedição de alvará, desde logo, DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte exequente, para levantamento dos valores constritos no SISBAJUD (evento 55), quais sejam:
(i) R$ 14.555,43 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos);
(ii) R$ 14,40 (quatorze reais e quarenta centavos);
(iii) R$ 0,52 (cinquenta e dois centavos);
(iv) R$ 0,51 (cinquenta e um centavos de real);
(v) R$ 0,33 (trinta e três centavos);
Observe-se, para tanto, a conta bancária indicada no evento 59.
Havendo custas remanescentes, ficam estas dispensadas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC.
Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.