Ementa
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. - Ainda que a decisão impugnada não conste do rol do artigo 1.015 do CPC, é possível o conhecimento do presente agravo de instrumento, nos termos da tese firmada pela Corte Especial do Eg. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 988 (REsp 1.704.520 e REsp 1.696.396). - Cabe ao juiz, na condução do processo, deliberar sobre a necessidade de realização das provas requeridas pelas partes. Inteligência do art. 370 do CPC. - Estabelece o artigo 480 do Código de Processo Civil que o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. - A realização de nova perícia será determinada na hipótese em que julgá-la imprescindível diante dos elementos apresentados aos autos, sendo uma exceção e não uma faculdade da parte. - Na hipótese dos autos, ajuizada a ação para a concessão de benefício de aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição, foi determinada a realização de perícia judicial com profissional de confiança do juízo. - Pretende o recorrente a realização de nova perícia médica com a indicação de novo perito, sob o fundamento de apresentar (...) quadro de alterações ortopédicas em razão da sua atividade profissional, pois exerce a função de mecânico de manutenção, onde pega muito peso e realiza movimentos repetitivos, teve vários períodos de afastamento do trabalho pelo INSS, e foi submetido a cirurgia dos ombros sem melhora do quadro desde 2010, quando fez a primeira cirurgia, seguindo até a presente data dor e limitação dos movimentos. Sendo portador de patologias ortopédicas, caracterizando quadro de deficiência física/motora com acometimento da função musculoesquelética dos membros superiores, possuindo impedimento de natureza física que pode gerar obstrução plena e efetiva na participação da parte autora na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (...). - Registre-se que o laudo pericial produzido nos autos do feito subjacente é, em princípio, apto ao livre convencimento do magistrado, sendo despicienda a realização de nova prova pericial. - Deveras, em princípio, a perícia será realizada por profissional de confiança do juízo, que responderá a todos os quesitos, informará as matérias que serão indagadas pelas partes de forma clara à correta apreciação do pleito formulado na inicial. - Os peritos médicos credenciados no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita são especializados em efetuar as perícias médicas judiciais a fim de avaliar a incapacidade laboral do periciando, não se tratando propriamente de tratamento da doença. - A conclusão para fins de caracterização da deficiência e, em caso positivo, o grau de deficiência encontrado é realizada mediante a somatória dos valores identificados em ambas as perícias, médica e social, o que será observado por ocasião do julgamento da causa. - Sendo assim, diante dos elementos coligidos, não se vislumbram elementos a justificar a realização de nova perícia médica. - Agravo de instrumento não provido.