Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018116-45.2024.8.16.0017 Processo: 0018116-45.2024.8.16.0017 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$300.000,00 Polo Ativo(s): CLAUDIO MASSANARES Polo Passivo(s): PATRÍCIA DIAS MASSANARES I – RELATÓRIO CLÁUDIO MASSANARES ajuizou ação de reintegração de posse em face de PATRÍCIA DIAS MASSANARES, alegando, em síntese, exercer a posse do imóvel objeto da matrícula n.º 36.090, situado nesta Comarca. Relatou que residiu no imóvel e que, posteriormente, afastou-se do local para prestar cuidados à sua genitora, que se encontrava enferma, passando a permanecer na residência dela. Sustentou, contudo, que o afastamento não importou abandono da posse, pois continuou mantendo vínculo com o imóvel, realizando visitas e arcando com despesas relativas ao bem, inclusive água, energia elétrica e tributos. Afirmou que, após o falecimento de sua mãe, ao pretender retornar ao imóvel, foi impedido pela ré, sua filha, que teria alterado as fechaduras e cadeados e passado a obstar seu ingresso na residência. A inicial foi instruída com documentos relativos à propriedade e à ocupação do imóvel, inclusive matrícula, comprovantes de despesas e documentação tributária. Posteriormente, o autor juntou nova documentação relacionada ao imóvel, inclusive cópia da matrícula (mov. 23.5) e notificação extrajudicial dirigida à requerida (movs. 23.6 e 23.7). Foi deferida tutela provisória de reintegração de posse no mov. 25, posteriormente suspensa em razão das circunstâncias supervenientemente apresentadas nos autos pela ré. Citada, a ré apresentou contestação no mov. 53. Alegou, em síntese, que reside sozinha no imóvel há aproximadamente 19 anos, desde 2005, quando o autor teria deixado a residência para cuidar de sua mãe. Sustentou que passou a exercer posse exclusiva sobre o bem e invocou, como matéria de defesa, a aquisição da propriedade por usucapião. O autor apresentou impugnação, reiterando que jamais abandonou a posse do imóvel e que a requerida somente passou a impedir seu ingresso em período recente. Sobreveio decisão de saneamento na seq. 74, na qual foram delimitadas como questões controvertidas, entre outras, a posse anteriormente exercida pelo autor, o esbulho possessório e o período de posse exercido pela requerida. Como questão de direito, foi expressamente incluída a prescrição aquisitiva em favor da ré, tendo sido atribuído a esta o ônus de comprovar os respectivos requisitos. Na mesma oportunidade, foi reconhecida a preclusão apenas quanto à pretensão reconvencional relacionada a benfeitorias e direito de retenção. Realizada audiência de instrução e julgamento, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes (mov. 136). Em alegações finais (movs. 142.1 e 143.1), o autor requereu a procedência da demanda, enquanto a requerida reiterou a tese de usucapião, sustentando o exercício de posse exclusiva desde 2005. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO Da pretensão possessória A ação de reintegração de posse encontra fundamento nos arts. 560 e seguintes do Código de Processo Civil, incumbindo ao autor demonstrar os requisitos previstos no art. 561 do mesmo diploma, quais sejam: a posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse. No caso concreto, a controvérsia não está propriamente relacionada à titularidade dominial do imóvel, mas à existência de posse anterior exercida pelo autor e à sua posterior perda em razão da conduta atribuída à requerida. A matrícula do imóvel juntada aos autos (mov. 1.4), embora não seja suficiente, por si só, para demonstrar o exercício da posse, constitui elemento documental relevante para a compreensão da relação jurídica existente entre as partes e do vínculo do autor com o bem. Também foram apresentados comprovantes relacionados à residência e às despesas do imóvel (mov. 1.6), além de documentação referente ao IPTU (mov. 1.8). Posteriormente, o autor juntou cópia atualizada da matrícula (mov. 23.5) e notificação extrajudicial dirigida à requerida (movs. 23.6 e 23.7). Tais documentos devem ser analisados em conjunto com a prova oral produzida durante a instrução. O conjunto probatório é suficiente para reconhecer a posse anteriormente exercida pelo autor e o posterior esbulho. A circunstância de o autor ter deixado de residir permanentemente no imóvel não conduz, por si só, à conclusão de que tenha abandonado a posse. Nos termos do art. 1.196 do Código Civil, considera-se possuidor aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse não se confunde, portanto, com a residência habitual no imóvel, podendo ser exercida por meio de atos materiais de utilização, conservação, vigilância e administração do bem. A narrativa apresentada desde a inicial, no sentido de que o autor se afastou do imóvel para cuidar de sua mãe, mas continuou mantendo vínculo possessório com o bem, encontra respaldo nos elementos produzidos durante a instrução. A prova oral não demonstrou que o autor tivesse rompido definitivamente sua relação com o imóvel em 2005. Antônio Carabelli afirmou ter visto o autor ingressando no imóvel em diversas ocasiões, inclusive em período anterior a 2024. Embora não tenha conseguido precisar as respectivas datas, seu depoimento corrobora a alegação de que o afastamento residencial não correspondeu à perda imediata da posse. No mesmo sentido, Nilson Pradela relatou situação concreta em que esteve com o autor no imóvel, ocasião em que este abriu o portão e a residência para a entrada de uma geladeira, além de ter anteriormente acompanhado o autor ao local para deixar ferramentas. A testemunha também relatou que, posteriormente, o autor lhe informou que os cadeados do portão e as fechaduras haviam sido trocados. Miguel Pascoal Martin Vitale, por sua vez, declarou que o autor continuava ingressando na residência até aproximadamente meados de 2024, quando teria ocorrido a troca da chave. Embora parte de seu conhecimento decorresse de informações fornecidas pelo próprio autor, o depoimento apresenta-se convergente com os demais elementos quanto à manutenção do acesso ao imóvel até período próximo ao conflito. Assim, embora não seja possível afirmar, exclusivamente com base na prova testemunhal, que o autor tenha exercido atos possessórios com a mesma intensidade durante todos os anos compreendidos entre 2005 e 2024, os elementos produzidos afastam a tese de abandono definitivo do imóvel em 2005. O esbulho também restou demonstrado. O autor sustentou que, em período próximo ao ajuizamento da demanda, a requerida passou a impedir seu acesso ao imóvel mediante alteração das fechaduras e cadeados. A prova oral corrobora essa circunstância, especialmente pelos relatos de Nilson Pradela e Miguel Pascoal Martin Vitale acerca da substituição dos mecanismos de acesso. A prova testemunhal produzida pela requerida não afasta essa conclusão. As testemunhas Maria de Lourdes Moreira da Silva, Tainá Fernanda de Oliveira Elisiário e Marcos confirmaram, essencialmente, que Patrícia residia sozinha no imóvel e descreveram os conflitos existentes entre pai e filha, especialmente no período mais recente. Todavia, nenhuma delas afirmou ter presenciado a suposta exclusão do autor desde 2005. Maria de Lourdes, inclusive, ao ser questionada acerca da frequência do autor no imóvel após seu afastamento para cuidar da mãe, declarou não possuir conhecimento sobre o assunto. Marcos, por sua vez, reconheceu que permanecia fora de casa durante grande parte do dia, de modo que sua percepção acerca da movimentação existente no imóvel era naturalmente limitada. Portanto, os depoimentos produzidos pela requerida demonstram a residência habitual da ré, mas não afastam a existência de acesso e de atos possessórios praticados pelo autor. A própria existência de conflitos mais intensos entre as partes em período recente, acompanhados de boletins de ocorrência e medidas protetivas, é compatível com a conclusão de que houve uma ruptura da situação anteriormente existente em momento muito posterior ao ano de 2005. A decisão de seq. 62 já havia registrado a existência desse conflito e a necessidade de dilação probatória para esclarecimento da situação possessória. Dessa forma, demonstradas a posse anterior e a posterior privação do exercício possessório mediante impedimento de acesso ao imóvel, estão preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC. Da alegação de usucapião e da inexistência de preclusão A ré sustenta que adquiriu o imóvel por usucapião, alegação que deve ser analisada como matéria de defesa. Inicialmente, cumpre afastar qualquer discussão acerca de eventual preclusão. A alegação foi apresentada oportunamente na contestação e, mais importante, foi expressamente delimitada como questão controvertida na decisão de saneamento, que determinou que a ré comprovasse o exercício da posse pelo período necessário à aquisição originária. A preclusão reconhecida na decisão de seq. 74 dizia respeito à pretensão reconvencional de indenização por benfeitorias e direito de retenção, e não à usucapião. A matéria, portanto, foi regularmente submetida ao contraditório e à instrução probatória. Também não há óbice processual à sua análise nesta demanda, pois, conforme dispõe a Súmula n.º 237 do Supremo Tribunal Federal, “o usucapião pode ser arguido em defesa”. A questão, portanto, não é de preclusão, mas de ausência de comprovação dos requisitos materiais da prescrição aquisitiva. Dos requisitos do usucapião e da ausência de posse ad usucapionem desde 2005 A ré afirma que exerce posse sobre o imóvel desde 2005, utilizando-o como sua moradia habitual, e que, em razão do decurso do tempo, teria adquirido a propriedade por usucapião extraordinária. O art. 1.238 do Código Civil estabelece: “Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé...” O parágrafo único prevê a redução do prazo quando o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo. A incidência da norma pressupõe, todavia, não apenas o decurso do prazo, mas o exercício de posse qualificada, contínua, sem oposição e com animus domini. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que o mero decurso do tempo de ocupação do imóvel não é suficiente para a aquisição da propriedade por usucapião, sendo indispensável a demonstração de posse efetiva, contínua e exercida com animus domini, não se confundindo a posse ad usucapionem com mera detenção ou tolerância do proprietário: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL E DEMAIS PROVAS SUFICIENTES. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA E PACÍFICA. REQUISITOS VERIFICADOS. 1. O ordenamento jurídico permite a aquisição de propriedade por meio do instituto denominado de usucapião, previsto nos artigos 1238 e seguintes, do Código Civil, sendo requisitos para tanto a comprovação do transcurso de determinado lapso temporal, o animus domini e a posse mansa e pacífica. 2. Para configuração do animus domini, exige-se que o autor detenha efetivamente a posse do bem e não a detenção, devendo ser verificada a condição subjetiva e abstrata que demonstra a intenção de ter a coisa como sua, como no caso. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp n. 2.306.673/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/9/2024, DJe de 04/9/2024.) - Grifos intencionais. No caso concreto, a requerida demonstrou sua permanência no imóvel desde 2005, mas não comprovou que, desde então, tenha exercido posse em caráter próprio e em oposição inequívoca ao autor. A residência habitual no imóvel, embora constitua elemento relevante, não é suficiente, por si só, para demonstrar o animus domini. Era necessário comprovar quando e de que forma a ocupação passou a se desenvolver como posse adversa ao autor, sobretudo porque a própria requerida afirma que sua permanência teve início após o afastamento do pai para cuidar da avó. A relação familiar existente entre as partes é elemento que deve ser considerado na análise dessa circunstância. A requerida é filha do autor e permaneceu residindo no imóvel depois que este se afastou para cuidar de sua mãe. Nesse contexto, a mera permanência da filha no bem não permite concluir, automaticamente, que desde 2005 tenha havido inversão da posse ou oposição ao pai. O vínculo familiar, por si só, não impede a aquisição por usucapião. Exige-se, contudo, demonstração concreta da alteração da natureza da posse e da sua exteriorização de modo inequívoco, especialmente quando a ocupação inicialmente se desenvolve no contexto de relações familiares. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em precedente recente envolvendo ocupação de imóvel de ascendente por descendente, ressaltou a necessidade de demonstração do animus domini e afastou a usucapião diante de ocupação decorrente de mera liberalidade, tolerância e solidariedade familiar: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR DIVERGÊNCIA ENTRE VOTO ORAL E FUNDAMENTAÇÃO ESCRITA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO COERENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 205, § 1º, 489, § 1º, 941, § 1º, E 1.022 DO CPC. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DESCENDENTES QUE OCUPAM IMÓVEL DE ASCENDENTES. POSSE ORIGINADA DE ATO DE MERA TOLERÂNCIA E SOLIDARIEDADE ENTRE FAMILIARES. ANIMUS DOMINI NÃO DEMONSTRADO. PRECARIEDADE DA POSSE. BEM INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO. INVIABILIDADE DA USUCAPIÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO ESPECIAL. 1. Tendo o Tribunal de origem examinado os fundamentos relevantes da causa, expondo de maneira clara e coerente as razões do julgado, ainda que em sentido desfavorável à parte (arts. 489 e 1.022 do CPC), há adequada prestação jurisdicional motivada. 2. Inexiste nulidade do acórdão, por suposta divergência entre voto oral e decisão escrita, quando o órgão julgador demonstra que ambos convergem quanto à ratio decidendi e ao resultado proclamado. 3. Na ocupação de imóvel pertencente a ascendente por descendente, a posse se estabelece, em regra, como expressão de mera liberalidade, tolerância e solidariedade por parte dos demais familiares, revelando-se essa posse precária, juridicamente incompatível com a constituição do animus domini exigido pelo art. 1.238 do Código Civil. 4. Para a configuração da usucapião extraordinária, é indispensável a demonstração de posse mansa, pacífica, contínua e exercida com animus domini, o que não se verifica quando o descendente ocupa o imóvel de ascendente, integrante de acervo hereditário ainda indiviso, em contexto de administração familiar. 5. A ocupação precária de imóvel integrante de acervo hereditário sob inventário, com a oportuna oposição de outros herdeiros quanto à pretensão do detentor de usucapir o bem, evidencia a incompatibilidade com a alegação de exercício de posse ad usucapionem. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. (STJ, AREsp n. 2.983.084/AL, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª Turma, j. 09/06/2026, DJe 06/07/2026). Griso intencionais. Embora o precedente trate de situação fática específica, sua razão de decidir é pertinente ao caso, pois evidencia que a longa permanência de descendente em imóvel de ascendente não substitui a necessidade de demonstração concreta do animus domini e da posse qualificada para fins de usucapião. No presente caso, não foi demonstrado ato praticado em 2005 pelo qual a requerida tivesse exteriorizado ao autor que passaria a exercer posse em oposição aos direitos por ele exercidos. Tampouco se comprovou que, naquele momento, o autor tivesse renunciado à posse ou reconhecido a exclusividade possessória da filha. Ao contrário, a prova oral demonstra que o autor continuou tendo acesso ao imóvel em período posterior. Antônio Carabelli afirmou ter presenciado o autor ingressando na residência antes de 2024. Nilson Pradela relatou episódio em que acompanhou o autor ao imóvel e o viu abrir o portão e a casa para introdução de objetos, além de mencionar o posterior relato acerca da troca dos cadeados. Miguel Pascoal Martin Vitale, por sua vez, situou a manutenção do ingresso do autor até aproximadamente meados de 2024. Esses elementos não demonstram que o autor tenha residido permanentemente no imóvel durante todo o período, mas são suficientes para afastar a premissa de que a ré tenha exercido posse absolutamente excludente desde 2005. A própria dinâmica dos conflitos confirma essa conclusão. As medidas protetivas, os boletins de ocorrência e os episódios narrados pelas testemunhas concentram-se em período recente, especialmente nos anos de 2023 e 2024. A testemunha Tainá, por exemplo, descreveu situações em que o autor passou a permanecer diante da residência, circunstância que teria provocado conflitos entre as partes. Esse contexto revela que a oposição possessória tornou-se manifesta apenas posteriormente, e não em 2005, como seria necessário para que o prazo da usucapião pudesse ser contado desde aquela data. O pagamento de IPTU, água, energia elétrica e outras despesas pela requerida tampouco altera essa conclusão. Tais circunstâncias demonstram a ocupação e a administração material do imóvel, mas não comprovam, isoladamente, o animus domini ou o exercício de posse adversa ao autor desde 2005. Assim, o início do prazo da prescrição aquisitiva não pode ser estabelecido simplesmente pela data em que o autor deixou de residir habitualmente no imóvel. Era indispensável demonstrar que, já naquele momento, a requerida havia passado a exercer posse qualificada, de maneira ostensivamente contrária ao direito do autor, o que não ocorreu. Da alegada “doação verbal tácita” A ré sustentou, ainda, que o autor teria abandonado voluntariamente o imóvel, o que configuraria espécie de “doação verbal tácita” em seu favor. A alegação não encontra suporte probatório suficiente. Não há demonstração de manifestação inequívoca de vontade do autor destinada a transferir à ré o imóvel ou de renunciar à posse que exercia sobre ele. Além disso, a própria dinâmica dos fatos posteriores é incompatível com a alegação de que, em 2005, teria ocorrido uma transferência definitiva e consensual do bem. A prova produzida indica que o autor continuou tendo acesso ao imóvel e que a ruptura da situação possessória ocorreu somente posteriormente, quando passou a ser impedido de ingressar na residência mediante alteração das fechaduras e cadeados. Não há, portanto, elementos suficientes para reconhecer a existência de ato de transferência ou renúncia possessória em 2005. Da rejeição da usucapião e do acolhimento da pretensão reintegratória Em síntese, embora demonstrada a longa permanência da requerida no imóvel, não se comprovou que, desde 2005, tenha exercido posse ad usucapionem, com animus domini e em oposição inequívoca ao autor. Ao contrário, a prova demonstra a manutenção de acesso do autor ao imóvel em período posterior e situa o conflito possessório e o impedimento de ingresso apenas em período recente. Ausente, portanto, demonstração de posse qualificada pelo prazo legal desde 2005, não há como acolher a alegação de usucapião. Reconhecida a posse anterior do autor e demonstrado o impedimento posterior ao exercício possessório, resta caracterizado o esbulho. A circunstância de a requerida residir no imóvel há vários anos não lhe confere, por si só, direito de excluir o autor do exercício possessório. Presentes, portanto, os requisitos do art. 561 do CPC, a procedência do pedido é medida que se impõe. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, 560 e 561 do Código de Processo Civil, e nos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor CLÁUDIO MASSANARES em face de PATRÍCIA DIAS MASSANARES, para: a) DETERMINAR a reintegração do autor na posse do imóvel objeto da matrícula n.º 36.090, situado nesta Comarca, diante da comprovação da posse anterior e do esbulho praticado pela ré; b) REJEITAR a alegação de usucapião deduzida pela ré, por ausência de comprovação dos requisitos materiais da prescrição aquisitiva, especialmente da posse ad usucapionem, com animus domini e em oposição inequívoca ao autor pelo período legalmente exigido; c) determinar que a reintegração seja cumprida mediante mandado próprio, observadas as cautelas necessárias em razão das medidas protetivas eventualmente vigentes entre as partes, de modo a evitar contato pessoal desnecessário entre autor e requerida. Considerando a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Em razão da gratuidade da justiça concedida à ré, fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data da assinatura digital. Moacir Antônio Dalla Costa Juiz de Direito Designado
