Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Comum Cível 4009416-41.2025.8.26.0100

Publicação
DJEN 15/05/2026
Número único (CNJ)
4009416-41.2025.8.26.0100
Inteiro teor

Ementa

Posto isso, acolho a preliminar para reconhecer a ilegitimidade do réu e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixado em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observando-se a ressalva do artigo 98, §3º, se o caso.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento Comum Cível Nº 4009416-41.2025.8.26.0100/SP AUTOR : RICARDO DE LIMA SANCHEZ ADVOGADO(A) : MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB SP440871) SENTENÇA Posto isso, acolho a preliminar para reconhecer a ilegitimidade do réu e JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente ação, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono do réu, fixado em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, observando-se a ressalva do artigo 98, §3º, se o caso.