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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Petição Cível 4002655-26.2025.8.26.0348

Publicação
DJEN 14/05/2026
Número único (CNJ)
4002655-26.2025.8.26.0348
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos apresentados por RENATA TORRES LUCENA em face de BANCO BRADESCO S.A., resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$5.052,12, a título de danos materiais, corrigidos segundo o IPCA-e desde a data do efetivo prejuízo, isto é, 14/03/2025 (súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros moratórios contados da data da citação, por se tratar de ilícito oriundo de relação contratual (artigo 405 do Código Civil), calculados com base na taxa SELIC, subtraído o IPCA-e, na forma do artigo 406, §1º, do Código Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Petição Cível Nº 4002655-26.2025.8.26.0348/SP REQUERENTE : RENATA TORRES LUCENA ADVOGADO(A) : TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE (OAB SP380585) REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ (OAB SP104866) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente em parte os pedidos apresentados por RENATA TORRES LUCENA em face de BANCO BRADESCO S.A., resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$5.052,12, a título de danos materiais, corrigidos segundo o IPCA-e desde a data do efetivo prejuízo, isto é, 14/03/2025 (súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescidos de juros moratórios contados da data da citação, por se tratar de ilícito oriundo de relação contratual (artigo 405 do Código Civil), calculados com base na taxa SELIC, subtraído o IPCA-e, na forma do artigo 406, §1º, do Código Civil.