Ementa
CIADOS CAMPOS NOVOS - SICOOB CAMPOS NOVOS
ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI (OAB SC029675)
ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985)
EXECUTADO : ROQUE STANGUERLIN
ADVOGADO(A) : LISANDRA FAO ROCHA MAZARO (OAB SC024327)
ADVOGADO(A) : MARCELO ANDREY MAZARO (OAB SC035211)
EXECUTADO : RPS TERRAPLENAGEM LTDA
ADVOGADO(A) : LISANDRA FAO ROCHA MAZARO (OAB SC024327)
ADVOGADO(A) : MARCELO ANDREY MAZARO (OAB SC035211)
DESPACHO/DECISÃO
As partes apresentaram acordo, requerendo sua homologação e a suspensão do processo pelo prazo ajustado para pagamento do débito.
Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e suspendo o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes, consoante art. 313, II do CPC nos casos de procedimento comum, busca e apreensão e/ou monitória e art. 922 do CPC em se tratando de execução e/ou cumprimento de sentença.
Decorrido o período de suspensão acima assinalado, intime-se a parte ativa para, em 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da quitação ou não do acordo, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo.
Expeça-se alvará judicial, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) o executado, tendo em vista que o acordo contemplou a totalidade do débito. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Autorizo, desde já, a pesquisa dos dados bancários do executado no sistema SISBAJUD, acaso necessário.
Intimem-se.