Ementa
DISPOSITIVO: “Homologo por sentença, desde já, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes durante a realização da audiência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação ao requerido Leandro Sobral dos Santos. Homologo, ainda, o pedido de desistência formulado em relação ao requerido Claudecir Aparecido Ribeiro e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a este, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, procedendo-se às baixas e anotações de estilo.” NADA MAIS, encerrou-se esta audiência. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA ATA DE AUDIÊNCIA CÍVEL Audiência de instrução e julgamento. Dia 14 de maio de 2026, às 16h. Autos nº: 1002676-76.2025.8.11.0055. PRESENTES: O Juiz de Direito; o autor, Clovis Airton de Oliveira Silva, acompanhado da sua patrona, Dra. Elisângela Mendes Pereira Marinho; o requerido, Leandro Sobral dos Santos, acompanhado do seu patrono, Dr. Fernando Cezar Santos Reis; o requerido, Claudecir Aparecido Ribeiro, acompanhado do seu patrono, Dr. Jandher Jonnathan de Araújo; bem como a estagiária deste gabinete, Luíza Almeida Nunes. OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, antes do início da instrução processual, o MM. Juiz promoveu tentativa de conciliação entre as partes, a qual restou exitosa após aproximadamente quatorze minutos de tratativas, sendo registrado em áudio e vídeo os termos do acordo e a concordância expressa dos presentes. Em síntese, as partes celebraram acordo nos seguintes termos: o requerido Leandro Sobral dos Santos reconhece dívida no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), comprometendo-se a efetuar o pagamento ao autor Clovis Airton de Oliveira Silva da seguinte forma: (i) R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, até o dia 05/06/2026; (ii) o saldo remanescente de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), em 28 (vinte e oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada. Cumpre destacar que todos os pagamentos deverão ser realizados mediante transferência bancária (PIX) para o CPF: 516.900.800-78 em nome do autor Clovis Airton de Oliveira Silva. Ademais, o acordo possui cláusula penal correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total da dívida, incidente em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas pactuadas, haja vista que em caso de inadimplemento, haverá vencimento antecipado das parcelas vincendas eventualmente não adimplidas. Além disso, as partes reconhecem que o presente acordo importa em novação da obrigação entre o autor Clovis Airton de Oliveira Silva e o requerido Leandro Sobral dos Santos. Contudo, em relação ao requerido Claudecir Aparecido Ribeiro, as partes requereram a extinção do processo sem resolução do mérito, por desistência, tendo o referido requerido e seu patrono concordado expressamente com o pedido. Na sequência, as partes e seus respectivos patronos manifestaram expressamente concordância com os termos do acordo. DELIBERAÇÃO: Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: DISPOSITIVO: “Homologo por sentença, desde já, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes durante a realização da audiência, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução do mérito em relação ao requerido Leandro Sobral dos Santos. Homologo, ainda, o pedido de desistência formulado em relação ao requerido Claudecir Aparecido Ribeiro e julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação a este, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As partes renunciam ao prazo recursal. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se ao final, procedendo-se às baixas e anotações de estilo.” NADA MAIS, encerrou-se esta audiência. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito
