Ementa
Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Pùblico. Publique-se.
Inteiro teor
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1038994-91.2023.8.11.0002 Exequente: J. A. D. M. N. e outros Executado: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por J. A. D. M. N. e outros em desfavor de LATAM AIRLINES GROUP S.A.. Intimada a cumprir a determinação contida na sentença, a parte executada efetuou o depósito do valor devido, requerendo a extinção do feito (Id. 232830657). A parte exequente, por sua vez, peticionou manifestando concordância com o valor depositado, requerendo a expedição de alvará para levantamento (Id. 232837376). É o breve relato. Decido. Considerando a concordância e/ou ausência de insurgência da exequente quanto ao valor depositado pela executada, está evidenciado o adimplemento da obrigação, sendo, portanto, satisfeita a pretensão executiva deduzida nos presentes autos. Dessa forma, a extinção do presente cumprimento de sentença impõe-se, uma vez que a executada cumpriu integralmente a obrigação, cabendo agora a liberação dos valores em favor da exequente. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Pùblico. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito
