André Muricio Lopes Prioli

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação integral do crédito exequendo. DETERMINO a expedição dos seguintes alvarás, de forma prévia ou simultânea, observada a ordem abaixo: 1. ALVARÁ n. 1,. em favor dos patronos da exequente SUPERNOVA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 3.705,88, observando os dados bancários informados na petição e Id. 243984455; 2. ALVARÁ nº 2, em favor dos patronos da exequente SUPERNOVA COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.033,47, referente ao depósito parcial de Id. 216112068, a ser creditado na mesma conta bancária indicada no item 1. 3. ALVARÁ nº 3, em favor da executada MINASPARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 40.579,12, correspondente ao saldo remanescente da caução após a dedução do débito exequendo, observando os dados bancários informados na petição de Id. 243267268. 4. ALVARÁ nº 4, em favor dos patronos da executada MINASPARA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 268,35, referente aos honorários do item 6 do dispositivo, observando os dados bancários informados na petição de Id. 243267268. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela requerida/executada. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Determino a liberação dos valores depositados, observada a distribuição acordada entre as partes, mediante expedição de dois alvarás, nos seguintes termos: - 1º Alvará em favor dos patronos da parte executada, no valor de R$ 10.984,58, conforme dados bancários indicados nos autos (Id. 244829089); - 2º Alvará em favor do patrono dos exequentes, no valor de R$ 17.249,59, conforme dados bancários indicados nos autos (Id. 239715477); Observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela requerida/executada. Considerando que o pagamento voluntário e integral do débito pela parte executada, bem como a expressa concordância de ambas as partes quanto à destinação dos valores depositados, constituem atos incompatíveis com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, DECLARO, desde já, transitada em julgado a presente sentença, expedido o alvará, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

ontas do executado e anuência da executada com a penhora, o valor penhorado deve ser liberado em favor da exequente, extinguindo-se o processo pelo pagamento. De tal modo, com a liberação do valor penhorado em favor do exequente, tenho que a pretensão perseguida foi satisfeita, cumprindo-se a obrigação oriunda dos presentes autos, com o adimplemento da dívida. Em consequência, com a liberação dos valores depositados pela requerida para pagamento em favor da exequente, a extinção do presente cumprimento de sentença é medida que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, ante a quitação integral do débito, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela requerida/executada. Liberem-se os valores penhorados em favor da exequente, observando-se os dados bancários informados na petição de Id 244130213, bem como os poderes outorgados ao procurador. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Dê ciência ao Ministério Público. Após a ciência do MP, sem insurgências, expeça-se o respectivo ALVARÁ do valor depositado, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. Publique-se.

Ante o exposto, DECIDO: I. DEFIRO o pedido formulado pela advogada Dra. Emilia Peres Giroldo quanto aos honorários sucumbenciais e DETERMINO a expedição de alvará em favor de Peres e Giroldo Advogados Associados; II. ACOLHO PARCIALMENTE o pedido de reserva de honorários contratuais formulado pela advogada Dra. Emilia Peres Giroldo, com fundamento no art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994, e DETERMINO a expedição de alvará em favor de Peres e Giroldo Advogados Associados no valor correspondente a 30% do crédito principal depositado; III. O saldo remanescente deverá ser liberado em favor do autor; IV. Os alvarás referidos nos itens II e III somente serão expedidos após o trânsito em julgado desta decisão. VI. Reconhecida a quitação integral da obrigação pelo depósito efetuado pelo Serviço Social do Comércio – SESC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela requerida/executada. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores remanescentes depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito e a concordância com o pagamento é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da quitação integral do débito. Eventuais custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte executada. Determino a liberação dos valores depositados, conforme os dados bancários informados pela exequente, observando-se, em caso de indicação de conta bancária de advogado ou de escritório de advocacia, se há nos autos poderes específicos para o recebimento, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil. O pagamento integral do débito é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), pelo que declaro transitada em julgado a sentença. Publique-se.