Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelas requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça concedido nos autos (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de contraditório. Trânsito em julgado imediato pela patente falta de interesse recursal. Intimem-se as partes.
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SENTENÇA Autos:0011245-09.2012.8.14.0006 Vistos os autos. Trata-se de Ação de Inventário requerida por CARLOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA , referente aos bens deixados pelo falecimento de sua esposa MARIA DE NAZARE DA SILVA LIMA A petição inicial foi recebida, deferida a gratuidade da justiça e nomeado o requerente ao encargo de inventariante. Após, determinou-se a intimação para a apresentação de documentos indispensáveis ao prosseguimento do feito, ID 58350212 - Pág. 1 . Contudo, apesar de intimado, manteve-se inerte, conforme certidão em ID . 63382442 - Pág. 1 . Em seguida, diante do transcurso do tempo sem andamento processual, determinou-se a intimação,não localizado, conforme certidão de ID 88364552 - Pág. 1 . Em seguida, após tentativa de intimação de herdeiro da falecida, sobreveio a informação do óbito do inventariante, certidão de óbito ID 133334037 - Pág. 2. em seguida, após intimação dos herdeiro para assumirem a inventariança, mantiveram-se silentes, conforme certidão de ID 194302428 - Pág. 1. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O processo atinge a sua finalidade quando impulsionado tempestiva e adequadamente pelas partes, cumprindo-se os deveres de cooperação e lealdade processual previstos nos arts. 5º e 6º do Código de Processo Civil. No procedimento de inventário, cumpre ao inventariante ou aos interessados prestar informações, nos termos dos arts. 618, inciso IV, do CPC. O processo transcorreu de forma regular, porém restou paralisado ante a inércia e ausência de manifestação dos Requerentes em promover o andamento do feito e cumprir as determinações judiciais indispensáveis ao prosseguimento da partilha. É cediço que o interesse processual desdobra-se no binômio necessidade-adequação, estendendo-se à utilidade da prestação jurisdicional e ao interesse das partes em impulsionar o feito até a sua conclusão. A conduta de ausência de manifestação, patenteia a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a extinção do feito sem resolução de mérito, conforme preceitua o art. 485, VI e do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ademais, que a extinção do presente inventário não impede que os interessados renovem o pedido ou promovam a partilha futuramente, administrativamente ou judicialmente, assim que reunida a documentação necessária. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelas requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa por força do benefício da gratuidade da justiça concedido nos autos (art. 98, § 3º, do CPC). Sem condenação em honorários advocatícios por ausência de contraditório. Trânsito em julgado imediato pela patente falta de interesse recursal. Intimem-se as partes. Após, ARQUIVE-SE. Ananindeua/PA, datado e assinado eletronicamente. Luís Augusto Menna Barreto Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
