Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

TJSC, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012643-34.2026.8.24.0038

Vara / juízo: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville
Publicação: DJEN 29/05/2026
Número único (CNJ): 5012643-34.2026.8.24.0038

Inteiro teor

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012643-34.2026.8.24.0038/SC

AUTOR : MARIA GLEICIANE FERREIRA DE LIMA

ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB MT029882O)

RÉU : PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA

ADVOGADO(A) : VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (OAB RJ123771)

SENTENÇA

Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (evento21). Com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo extinto o presente feito. Sem custas. Tendo em vista o expresso pedido, homologo a renúncia ao prazo recursal e, por conseguinte, declaro o trânsito em julgado. P. R. I. Arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012643-34.2026.8.24.0038/SC AUTOR : MARIA GLEICIANE FERREIRA DE LIMA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB MT029882O) RÉU : PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA ADVOGADO(A) : VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (OAB RJ123771) SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (evento21). Com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo extinto o presente feito. Sem custas. Tendo em vista o expresso pedido, homologo a renúncia ao prazo recursal e, por conseguinte, declaro o trânsito em julgado. P. R. I. Arquive-se.