Ementa
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA COSTA DOS SANTOS em face de CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA, e, em via de consequência: a) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos materais, com incidência de correção monetária, pelo INPC, a contar da data do desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária, pelo INPC, a contar do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Após a vigência da Lei n. 14.905/2024 (Circular n. 345/2024 da CGJ/SC), ambos os valores deverão ser atualizados pelo IPCA, enquanto os juros passarão a incidir conforme a taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1°, do Código Civil), tudo a ser apurado em cumprimento de sentença (art. 509, § 2º. do Código de Processo Civil). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.