Ementa
Ante o exposto, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR as rés Brasil By Bus Viagens e Soluções Ltda. e Expresso São Luiz Ltda., solidariamente, a pagar à autora Roseane Policarpo Bastos, a título de danos morais, R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária pelo IPCA a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos.