Ementa
NTO SOUZA, ambos devidamente qualificados nos autos. Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu a intimação da executada para adimplemento da obrigação, conforme ID 216947440. Na sequência, a exequente noticiou a celebração de acordo entre as partes, requerendo a respectiva homologação (ID 223770767). Após, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando os termos do acordo entabulado entre as partes (ID 223770767), verifico estarem presentes os requisitos de validade, existência e eficácia exigidos para os negócios jurídicos. Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 223770767), para que produza seus regulares efeitos jurídicos e legais, ficando a extinção da obrigação condicionada ao integral cumprimento das cláusulas avençadas. Por conseguinte, determino a suspensão do feito pelo prazo necessário ao cumprimento integral do acordo, que se estende até 28 de maio de 2027, nos termos do artigo 922, caput, do CPC. Em atenção aos princípios da economia processual e da eficiência administrativa (artigo 8º do CPC), determino o arquivamento dos autos, ressalvando que poderão ser desarquivados a qualquer tempo mediante simples peticionamento de qualquer das partes, desde que demonstrado o descumprimento da avença, hipótese em que o processo retomará seu curso normal para prosseguimento da execução nos moldes originariamente propostos, aproveitando-se todos os atos processuais já praticados (art. 922, parágrafo único, do CPC). Ademais, em observância ao princípio da boa-fé processual (art. 5º do CPC), até que seja comunicado formalmente nos autos eventual inadimplemento, vigorará a presunção relativa (juris tantum) de regular cumprimento do acordo homologado. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Cumpra-se.