Ementa
Ante o exposto, homologo a desistência do pedido de adicional de insalubridade, deixando de resolver o mérito dessa pretensão nos termos do artigo 841, §3º, da CLT c/c o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, no mérito, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela reclamante GREICE BARBOSA PERES em face da reclamada HOSPITAL SAÚDE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, resolvendo o mérito com base no artigo 487, I, do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes verbas em favor da parte reclamante: a) salário de novembro/2025; b) saldo de salário de dezembro/2025; c) férias proporcionais de 2025, com adicional de 1/3; d) gratificação natalina proporcional de 2025; e) FGTS faltante do contrato e sobre as parcelas rescisórias, salvo sobre férias indenizadas (OJ 195, da SDI-1, C. TST); f) multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º, da CLT; e g) indenização por danos morais. Os valores deferidos a título de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do empregado. Condeno a reclamada no pagamento de honorários advocatícios ao procurador da parte autora no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. A parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Diante da concessão da gratuidade da Justiça, a exigibilidade das verbas honorárias decorrentes da sucumbência da parte autora fica suspensa, conforme disposto na fundamentação, na forma artigo 98, § 3º, do CPC/2015, observada, ainda, a decisão proferida pelo Pleno do STF na ADI 5.766. Tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo para todos os efeitos legais, inclusive quanto a juros, correção monetária e tributos devidos, bem como aos critérios de cálculos e reflexos. Sentença a ser liquidada por cálculos. Nos termos do inciso I do artigo 852-B da CLT, limito a condenação aos valores indicados na petição inicial, ressalvada a aplicação de juros e correção monetária, e a incidência dos descontos previdenciários e fiscais. Custas no importe de R$ 600,00, pela primeira e terceiro, reclamados, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00, sujeito a complementação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Intimem-se.