Vara do Trabalho de Aracruz

DISPOSITIVO Em vista do exposto, nos autos da ação trabalhista ajuizada pelo reclamante HELTON CONCEICAO DE JESUS em face da VALVASSORI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (primeira reclamada) e do ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. (segunda reclamada), rejeito as preliminares e a prejudicial de prescrição suscitadas pela segunda reclamada e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar as reclamadas, sendo a segunda ré na modalidade subsidiária, ao pagamento das parcelas deferidas, nos termos da fundamentação supra, a que este dispositivo integra para todos os fins formais e legais. Deferido à parte reclamante o benefício da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos legais. Devidos honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação supra a que este dispositivo integra. Não há contribuição previdenciária ou fiscal sobre as parcelas deferidas. Juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra. Autoriza-se a dedução de valores que comprovadamente tenham sido quitados ao reclamante a idênticos títulos dos que deferidos. Os valores deferidos nesta sentença a título de FGTS e indenização de 40% deverão ser depositados pela primeira reclamada na conta vinculada do reclamante junto ao órgão gestor. Nesse caso, comprovado o depósito, será expedido alvará ao reclamante para liberação. Caso redirecionada a execução para a segunda reclamada, tais valores deverão ser quitados nos próprios autos. Em razão da comprovada e incontroversa dispensa imotivada do reclamante, é devida a liberação do FGTS já depositado em sua conta vinculada, independentemente do trânsito em julgado da presente decisão. A presente sentença tem força de ALVARÁ JUDICIAL, determinando-se que o(a) Gerente da Caixa Econômica Federal, à vista do presente, efetue o pagamento do saldo do FGTS ao AUTOR: HELTON CONCEIÇAO DE JESUS (CPF: 858.745.025-56), que aí se identificará, relativamente ao contrato de trabalho mantido com a RÉ: VALVASSORI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (CNPJ: 41.941.887/0001-08). Os valores da condenação serão apurados em regular liquidação de sentença. Custas no valor de R$ 200,00 calculadas sobre o montante de R$ 10.000,00 provisoriamente arbitrado à condenação, pelas reclamadas sucumbentes. Intimem-se.

DISPOSITIVO De acordo com o exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, os pedidos ulteriores à estabilização da lide, referentes à retificação da data de admissão, diferenças salariais de abril, maio e junho de 2025 e depósitos do FGTS (exceto os referentes às verbas rescisórias), nos termos do Art. 485, X, c/c Art. 329, II do CPC e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por RENAN PEREIRA FRACALOSSI em face QUALITY SERVICE LTDA, para condená-la ao cumprimento das obrigações deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo. Gratuidade, honorários sucumbenciais e parâmetros de liquidação, nos termos da fundamentação. Custas pela reclamada no importe de R$ 100,00, calculadas sobre a condenação de R$ 5.000,00 (§ 2o do Art. 789 da CLT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000431-55.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: ALINI CONCEICAO RODRIGUES RECLAMADO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a943ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A parte reclamante apresentou pedido de desistência da ação. A defesa da parte reclamada ainda não foi recebida pelo Juízo. Assim, homologo a desistência e julgo extinta a ação, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, com fulcro no § 3º do art. 790 da CLT. Custas processuais, pela parte autora, calculadas sobre o valor da causa (2%), dispensada do recolhimento. Publique-se.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000760-72.2023.5.17.0121 RECLAMANTE: FABRICIO RABELLO DA SILVA RECLAMADO: MEC SOLUCOES CARGA E DESCARGA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b10ae63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001882-52.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: CESAR AUGUSTO COSTA SABINO RECLAMADO: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f2850 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0000606-83.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ALKIMARA FURIERI GOMES RECLAMADO: CONSTRUTORA SOMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c069813 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0000514-08.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: GABRIEL TOMAZ FERREIRA RECLAMADO: DUTRA SERVICOS DE ELETRICA E MECANICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 356b069 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0000681-88.2026.5.17.0121 RECLAMANTE: ALAN BORBA ARAUJO RECLAMADO: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d94208 proferido nos autos. DESPACHO Homologo a desistência do pedido de "restituição dos valores descontados indevidamente" julgando extinto sem resolução do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Acolho o requerimento obreiro de realização de prova pericial para apuração de eventual insalubridade/periculosidade, nomeando a perita THAIS CAMPAGNARO CREVELIN VICENTE, que entregará o laudo em 30 dias. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e eventual indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 10 dias.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0001449-82.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: GENEILSON LOPES CORNELIO RECLAMADO: BASE 27 TELECOM LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94102fc proferida nos autos. SENTENÇA Homologo o acordo de ID. fce02d3, celebrado pelas partes GENEILSON LOPES CORNELIO e BASE 27 TELECOM LTDA e outros (3). Julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC). Valores, condições e cláusula penal, como estabelecido no acordo. Havendo valores relativos a FGTS e/ou multa de 40%, devem ser depositados na conta vinculada da parte obreira e não pagos diretamente, conforme determina o Precedente Vinculante nº 68 do TST. Honorários periciais de R$ 600,00, pela parte reclamada, que comprovará o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Custas processuais de R$ 289,23, calculadas sobre o valor do acordo, pela parte reclamada, que comprovará o recolhimento no prazo de até 5 dias após a quitação da última parcela, sob pena de execução. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

ALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0002746-90.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ALESSANDRO SANTOS DALLY RECLAMADO: JR SERVICOS FLORESTAIS E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6866ce8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Homologo o acordo de ID. 1755205, celebrado pelas partes ALESSANDRO SANTOS DALLY e JR SERVICOS FLORESTAIS E TERRAPLENAGEM LTDA e ratificado nos petições de ID. 2102e2c e ID. 7e4ef23. Expeça-se alvará para levantamento do saldo de FGTS depositado na conta vinculada do reclamante. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, do CPC). Cancele-se a audiência, caso designada. Valores, condições e cláusula penal, como estabelecido no acordo. Havendo valores relativos a FGTS e/ou multa de 40%, devem ser depositados na conta vinculada da parte obreira e não pagos diretamente, conforme determina o Precedente Vinculante nº 68 do TST. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante (§ 3º do art. 790 da CLT). Custas processuais de R$ 400,00, calculadas sobre o valor do acordo, pro rata, dispensadas as partes do recolhimento. Contribuições previdenciárias: considerando a natureza indenizatória das parcelas discriminadas no acordo, não há contribuições previdenciárias a recolher. Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0000097-55.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: ROMULO ZAMBOM CORREIA RECLAMADO: CONNECT & CIA TELEFONIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6765322 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeça-se alvará para liberação do saldo remanescente à reclamada. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0001149-42.2022.5.17.0008 RECLAMANTE: CARLOS CEZAR MEIRELES PALAURO RECLAMADO: FORTE BOI - INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac4332f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ CumSen 0001103-34.2024.5.17.0121 EXEQUENTE: VIVALDO DE ALMEIDA SANTOS EXECUTADO: FRIBRASAN CONSTRUTORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c38caf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, porque cumprido integralmente o acordo (art. 924, II, do CPC). Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000075-31.2024.5.17.0121 RECLAMANTE: JULIO DE PAULA JUNIOR RECLAMADO: RENOVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5624541 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - QUITAÇÃO DA DÍVIDA) Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATSum 0002290-43.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: EDSON NERIS MACHADO DOS SANTOS RECLAMADO: METAL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5122144 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ACum 0000842-35.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: FETRACONMAG/ES - FED. DOS TRAB. NAS IND. DA CONST, CIVIL,MONTAGEM, TERRAPL. PAVIM. CAL, GESSO, IND. E ART. DE CIMENTO, CER, LADR., ARGILA, RECLAMADO: FC CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df7e1f2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ ATOrd 0000518-45.2025.5.17.0121 RECLAMANTE: THIAGO SANTOS SALES FERREIRA RECLAMADO: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 127fcc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Julgo extinta a execução, por satisfeita a obrigação (art. 924, II, do CPC). Expeçam-se alvarás a quem de direito, lançando os respectivos pagamentos. A parte exequente deve apresentar seus dados bancários, no prazo de 5 dias, caso ainda não constem dos autos. Cancelem-se as penhoras/bloqueios/restrições (RENAJUD, ARISP, CNIB) que ainda existirem e exclua-se o devedor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Intimem-se as partes.