Regional da Pavuna- Cartório do 25º Juizado Especial Cível

Intimada para promover o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, a exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante da ausência de providências da parte interessada para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à fase executiva, ante a ausência de impulso processual pela exequente. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável aos Juizados Especiais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 513 do CPC, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se mandados de levantamento/transferência, conforme requerido e havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimada para promover o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, a exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante da ausência de providências da parte interessada para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à fase executiva, ante a ausência de impulso processual pela exequente. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável aos Juizados Especiais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimada para promover o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, a exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante da ausência de providências da parte interessada para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à fase executiva, ante a ausência de impulso processual pela exequente. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável aos Juizados Especiais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimada para promover o regular prosseguimento da execução, a exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. Diante da ausência de providências da parte interessada para o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente à fase executiva, ante a ausência de impulso processual pela exequente. Sem custas e honorários, na forma da legislação aplicável aos Juizados Especiais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimada a se manifestar, permaceu silente a autora, conforme certidão à fl. 302. Isso posto, na forma dos artigos 924, II c/c art. 513, ambos do CPC, c/c artigo 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação pelo valor constrito, sem prejuízo da efetivação da transferência ora deferida. Efetuadas as anotações e baixas necessárias, arquivem-se.

O exequente, em manifestação nos autos, informou a impossibilidade de emissão da certidão de crédito e requereu a extinção do feito sem resolução do mérito. Diante da ausência de interesse no prosseguimento da demanda e considerando o pedido formulado pela própria parte exequente, homologo o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, facultando-se à parte autora a extração de cópias para instruir nova ação no juízo competente.

ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito no âmbito dos Juizados Especiais. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, a parte autora quedou-se inerte (à fl. 180), julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto no artigo 485 incisos III e IV, do Código de Processo Civil, à míngua de pressuposto processual. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 513 do CPC, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, procedi ao levantamento da restrição do veículo requerida, conforme comprovam os documentos que serão oportunamente juntados aos autos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 513 do CPC, c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o módulo executório. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeçam-se mandados de levantamento/transferência, conforme requerido e havendo poderes para tanto. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.