76 sentençapublicadas de 05/05/2026 a 27/10/2026
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id 941) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC Custas pela parte ré. Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que eventual inadimplemento da ré importará em execução nestes mesmos autos, mediante simples petição e sem custas para desarquivamento.
Fls. 540: anote-se, onde couber, o nome do patrono da ré. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id 536) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC Custas pela ré. Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que eventual inadimplemento da ré importará em execução nestes mesmos autos, mediante simples petição e sem custas.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1. declarar a nulidade dos contratos apresentados pelo Banco Santander S.A. e periciados nos autos, a saber, a Cédula de Crédito Bancário de Empréstimo Consignado nº 398359978 e a Cédula de Crédito Bancário de Renegociação de Empréstimo Consignado nº 401342853, 2. declarar a inexigibilidade das cobranças fundadas nos referidos instrumentos contratuais do item 1; 3. condenar Alfa Promotora de Vendas Ltda. e Banco Santander S.A., solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 15.000,00, acrescido de correção monetária a partir desta sentença e juros de mora a contar da citação; 4. condenar o Banco Santander S.A. à restituição simples dos valores que venham a ser comprovadamente descontados do autor com fundamento exclusivo nos contratos declarados nulos nesta sentença, em montante a ser demonstrado quando do cumprimento da sentença, observada a compensação com valores efetivamente disponibilizados ao autor em razão das mesmas operações; 5. condenar Alfa Promotora de Vendas Ltda. ao ressarcimento dos prejuízos materiais decorrentes do inadimplemento do pacto de cessão de crédito por ela assumido, mediante comprovação dos pagamentos e descontos efetivamente suportados pelo autor Julgo improcedentes os pedidos em face de Banco Andbank (Brasil) S.A., Thays Mariano Siríaco e Patrícia Pinho Cardoso. Em razão da sucumbência recíproca entre autor, Banco Santander S.A. e Alfa Promotora de Vendas Ltda., condeno o autor ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, e Banco Santander S.A. e Alfa Promotora de Vendas Ltda., solidariamente, ao pagamento de 80%, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor Condeno, ainda, o Banco Santander S.A. e Alfa Promotora de Vendas Ltda., solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do Banco Andbank (Brasil) S.A., que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa proporcionalmente ao proveito econômico por este obtido, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça. Sem honorários em favor da Curadoria Especial. P.I.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para: 1. declarar rescindidos os contratos de investimento celebrados entre o autor e os réus 2. condenar os réus Alpha Investimento e Consultoria, Nathan Assis de Oliveira e Sadraqui de Freitas, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 148.300,00, acrescida de correção monetária a contar de cada desembolso comprovado e juros de mora a partir da citação válida de cada réu; 3. condenar os réus Alpha Investimento e Consultoria, Nathan Assis de Oliveira e Sadraqui de Freitas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigido monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros de mora a partir de maio de 2021; 4. rejeitar os pedidos de condenação ao pagamento dos lucros projetados, rendimentos prometidos, indenização material autônoma por perdas e danos em valor diverso do capital aportado e demais pretensões incompatíveis com a fundamentação. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Publique-se.
Junte-se a petição pendente. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo autor e pela CYRELA EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (id 2192 ) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC, em relação à Cyrela. Custas, na forma do acordo. Se ausentes, pro rata. Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa em relação à Cyrela.
1. Junte-se a petição pendente. HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o Banco Mercantil (ID 748), com a ressalva de não cabimento da cláusula 3.1. Julgo extinto o processo com resoução do mérito em face do Banco Mercantil, nos termos do art. 487, III, 'b' c/c 924, ambos do CPC. P.I. Acordo já cumprido (ID 763). Dêse baixa em relação ao Banco Mercantil. 2. Defiro a penhora no SISBAJUD em relação aos réus BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A., BONSUCESSO DTVM Ltda. e ARCESP - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL. Planilha no ID 1062. I-se e inclua-se no local virtual.
As partes transacionaram e pugnam pela homologação consoante ID 421. Em face do acima exposto, observadas as formalidades legais, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, na moldura do que preconiza o artigo 487, III, letra b do Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma do acordo. P.I. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
O exequente se manifesta no ID 696 informando que não tem mais interesse no prosseguimento do feito. Desta forma, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 924, IV, do CPC. Custas pelo exequente. P. I. Após, ao arquivo, com baixa.
Ação de arbitramento e cobrança de alugueres. A sentença prolatada no ID 184 e confirmada pelas Instâncias Superiores assim decidiu: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento da taxa de ocupação mensal, equivalente ao valor de mercado de aluguel do imóvel, contada a partir de 02 de março de 2021, devidamente corrigida desde os seus vencimentos, e acrescida de juros a contar da citação, devendo ser incluídas todas as taxas e impostos correspondentes ao referido imóvel devidos no período, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, mantendo suspensa a condenação, ante a gratuidade de justiça deferida... . Processado os autos, sobreveio o cumprimento provisório da sentença no valor de R$ 727.074,78 (setecentos e vinte e sete mil, setenta e quatro Reais e setenta e oito centavos), em apartado, tombado sob o nº 0110634-55.2023.8.19.0001. Naqueles autos, o executado impugnou a execução indicando como excesso a quantia de R$ 725.074,78, alegando que o exequente cobra tal quantia (R$ 725.074,78) de março de 2021 até agosto de 2023, levando em consideração os valores que não foram concedidos na sentença. Prossegue, dizendo que o impugnado deixou de liquidar o título executivo, uma vez que a sentença determinou a taxa de ocupação como equivalente ao melhor preço de mercado. Disse, ainda, que o impugnado busca cobrar a taxa de ocupação desde março de 2021, data da propositura de ação de imissão na posse, a qual foi julgada extinta pelo Tribunal por falta de comprovação de propriedade. Laudo da perícia feita nos autos do cumprimento provisório de sentença (nº 0110634-55.2023.8.19.0001), o qual concluiu que o valor de locação em julho de 2024 é de R$ 3.950,00 (três mil, novecentos e cinquenta reais) e em março de 2021 é de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais números atrativos de mercado) e (fls. 913/953). Em seguida, na impugnação do cumprimento provisório de sentença, foi proferida a seguinte decisão a qual transitou em julgado (fls. 590/594): .... ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para reconhecer o excesso de execução, e fixar o valor da locação em março de 2021, de R$ 2.580,00 (dois mil quinhentos e oitenta reais), que deverá ser considerado para a apuração do débito de responsabilidade da impugnante por simples cálculos aritméticos, na forma apurada pela perícia. Condeno o impugnado, sucumbente em maior parte ao pagamento das custas, e dos honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor cobrado em excesso.... . Em seguida, a execução passou a correr somente nos autos principais. Atualmente, trata-se de duas execuções: 1) Autor Andrei deu início ao cumprimento de sentença na ação principal nº 0139979-37.2021.8.19.0001, no valor de R$ 262.466,05 (fls. 519/522). 2) Patrono da ré, Romeu, deu início ao cumprimento de sentença em relação aos honorários sucumbenciais, no v
Junte-se a petição pendente. Desde já, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC Custas pela ré. Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se, sendo certo que eventual inadimplemento da ré importará em execução nestes mesmos autos, mediante simples petição.
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id 496) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC Custas pelo réu. Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.
Ante a manifestação das partes nos IDs 2554 e 2562 , defiro o levantamento requerido pelo exequente. Via de consequência, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com base nos arts. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. P.I. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido no ID 2554. Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Ante a manifestação do autor no ID 1241, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC, em razão da perda superveniente do interesse processual. Sem custas. Honorários pelas partes. P. I. Após, ao arquivo, com baixa.
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. Defiro a desconsideração da personalidade juridica em relação a RONIEL CARDOSO DOS SANTOS e nego-a em relação a NILSON SIQUEIRA DE AGUIAR. Preclusa a presente decisão, traslade-se ao feito principal, e arquive-se o presente procedimento
Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO Condeno a ré GAL INVEST BANK LTDA a restituir ao autor a quantia de R$50.000,00 por ele investida, corrigida com correção monetaria desde o desmbolso e juros contados da citação, abatidas as parcelas já quitadas pela ré, corrigidas com correção monetaria desde o pagamento ( R$ 2.100,00, R$ 3.500,00 e R$ 3.500,00 [ID000041] [ID000042] [ID000043].) Julgo improcedentes os demais pedidos formulados. Considerando a sucumbencia minima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas e de honorarios advocaticios da ordem de 10% sobre o valor da condenação
3/677, nos seguintes termos: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$5.598,97, decorrente dos valores faltantes a titulo de multa contratual, corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais desde a elaboração do laudo pericial de fls 557. A titulo de lucros cessantes, condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$8.638,11, por mês, referente aos meses de junho a dezembro de 2010, e de R$8.613,52, por mês, referente aos meses de janeiro a maio de 2011, corrigidos monetariamente desde cada vencimento e com juros contados da citação. Julgo improcedentes os demais pedidos formulados... Em sede de apelação, o E. Tribunal reformou parcialmente a sentença (fls. 822/829): ...Por ser assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos recursos, ao interposto por BRF BRASIL FOODS S.A. para cassar o quantum arbitrado a título de lucros cessantes e determinar sua apuração em liquidação mediante perícia da documentação contábil dos últimos 05 anos, e ao interposto por PROSADI COMERCIAL LTDA EPP para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da citação. Majoro os honorários advocatícios da sucumbência para 15% do valor da condenação, mantida, no mais, a sentença recorrida... Baixados os autos à origem para cumprimento do acórdão a autora requereu a instauração da fase de liquidação de sentença por arbitramento quanto aos lucros cessantes [ID001122]. Instaurada a liquidação, foi determinada a produção de nova prova pericial A autora requereu prazo para localização dos documentos antigos, especialmente os relativos aos anos de 2006 a 2010, o que foi deferidoz, Contudo, informou posteriormente que não possuía balanço e balancete analítico dos anos exigidos, por ser microempresa optante do Simples Nacional [ID001239]. Diante da ausência desses documentos, a perita afirmou que a perícia, nos moldes originalmente previstos, seria inviável, mas sugeriu sua viabilização por meio alternativo, restringindo-se à análise das notas fiscais e demais documentos disponíveis, que totalizavam mais de vinte caixas A autora sustentou a possibilidade de apuração dos lucros cessantes por método alternativo, com base no faturamento demonstrado pelas notas fiscais, mediante aplicação de índice redutor representativo dos custos médios de empresas semelhantes, e requereu que a perícia prosseguisse por esse critério [ID001239] [ID001271]. A ré discordou da realização da perícia sem balanços e balancetes e defendeu, inclusive, a possibilidade de liquidação zero, bem como que, se deferida a perícia nessas condições, os honorários fossem arcados pela autora [ID001264]. A perita reiterou a viabilidade técnica do método alternativo sugerido pela autora, condicionado à deliberação judicial [ID001271]. Considerando essas manifestações, foi deferida a realização da perícia pelo método alternativo, com base na documentação disponível Contra essa decisão, a ré interpôs agravo de instrumento, insurgindo-se contra a realização da perícia com docume
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Ratifico a antecipação da tutela determinada nestes autos, que torno definitiva ( ID 147)., Condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$8.000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com correção monetaria e juros desde a presente decisão Condeno a ré ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da condenação
HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes (id 570) e julgo extinto o feito nos termos do art 487, III, b , do CPC Custas pela ré, pois não é o caso de incidência da regra do art. 90, § 3º, do CPC (v. id 529). Honorários pelas partes. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se..
O advogado da autora deu-lhe ciência sobre a renúncia ao mandato e, ainda assim, a autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para regularizar a sua representação processual (fls 168 e 170). . Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 76, § 1º, I. c/c art. 485, IV, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC. Tal condenação fica submissa à regra do art. 98, § 3º, do CPC P. I. Após, ao arquivo, com baixa.
Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a desconsideração da personalidade juridica pretendida pela autora. transitada em julgado, inclua-se a Unimed Ferj e a Unimed Brasil no polo passivo da ação principal
