79 sentençapublicadas de 09/01/2026 a 24/02/2026
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competenta alvará em favor da parte autora, conforme requerido (ID. 136513487). Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos e, com base no art. 51, II c/c art. 8º, ambos da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com as cautelas legais. P.R.Intime-se eletronicamente.
Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da não localização do devedor. Sem custas e honorários, face o que dispõem os Arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. Cumpra-se.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta fase jurisdicional, por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se.
Ante o exposto, e com fundamento no art. 8º, caput, c/c art. 51, inciso IV, ambos da Lei nº 9.099/95, declaro a INCOMPETÊNCIA deste Juízo e julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ALEXANDRE MUCKE FLEURY(284.552.578-81); FUN PAY MEIO DE PAGAMENTOS, COBRANCA E ARQUIVO DE DADOS LTDA(40.115.658/0001-63); TAMARA GEREMIA MELCHIOR(078.856.749-75); Polo passivo: JOSE PEREIRA BRANDAO NETO(070.483.674-23); SENTENÇA Vistos etc. Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. As partes chegaram a uma composição amigável, através do instituto da transação, conforme minuta constante no id 136088498. Ex positis, atento a tudo que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, devendo surtir seus devidos efeitos, extinguindo o feito epigrafado com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei n° 9.099/95 e art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Proceda o cartório com a expedição do alvará em favor da parte exequente, conforme o valor pago no id. 131894415. Sem custas. Sem condenação em honorários, face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Tratando-se de homologação de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41, da Lei nº 9.099/95, determino o imediato arquivamento dos autos. P.R. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos etc. O(a) promovente, já devidamente qualificado(a), ingressou com a presente ação. Recebida a inicial, foi designada audiência UNA por videoconferência (art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95). A parte autora, apesar de ter sido realizada diligências no endereço e contato informado, não foi encontrada, consequentemente, não compareceu à audiência. Assim, descumprindo o dever de manter seu endereço atualizado, não há possibilidade de continuação do feito. Desta forma, com fundamento nos art. 51, inc. I da Lei 9.099/95, extingo o processo sem resolução do mérito e em consequência determino baixa dos autos. Condeno a parte autora em custas, em conformidade com o ENUNCIADO 28 do FONAJE ("Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas"). A cobrança das custas fica condicionada ao ajuizamento de nova ação. P.R.I. Arquive-se de imediato.
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, pelo pagamento e satisfação da obrigação, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando que o pagamento foi realizado diretamente em conta bancária da parte autora, não há necessidade de expedição de alvará. Publique-se.
Isto posto, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 4º, I, c/c art. 51, III, ambos da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. João Pessoa, data do protocolo eletrônico.
Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Considerando-se a extinção por inexistência de bens, indefiro o pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, cabendo a parte autora munida da competente certidão de crédito, realizar o protesto do nome da parte devedora. Caso requerida, expeça-se a competente certidão de crédito. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.
Diante do exposto, nos termos dos art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, VIII, CPC/2015, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Tratando-se de sentença homologatória de desistência, cancele-se a audiência designada e arquivem-se os autos de imediato.
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier
Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.
ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, nos exatos termos do art. 485, III, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução e aos feitos que tramitam perante os juizados especiais. Sem custas e sem honorárias advocatícios. Publicação e registro de forma eletrônica. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, em face da incompetência territorial, nos termos do 4º, I, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. P. R. I. Sem custas e nem honorários na forma do artigo 55 da LJE.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, mas procedo, de ofício, ao ajuste do cálculo para EXCLUIR os honorários advocatícios do cumprimento de sentença, por serem incabíveis em sede de Juizados Especiais (Enunciado 97 FONAJE). Em consequência: FIXO o débito remanescente no valor de R$5.935,31; DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte autora, RODRIGO LEITE CAVALCANTI, para levantamento do valor de R$5.935,31; DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor da parte promovida, AZUL LINHA AEREAS, para levantamento do saldo remanescente constante em conta judicial, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, nos termos do Art. 924, II, do CPC. Custas e honorários indevidos nesta fase (Lei 9.099/95) . Cumpra-se.
Isto posto, com base no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da incompetência absoluta deste juizado. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.
Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários dispensados, nos termos do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas legais. P.R.I. João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
